Matérias em Tramitação (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)

Dispõe sobre a implantação de recursos de comunicação aumentativa e alternativa (CAA) em espaços públicos do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

Obriga as novas construções de prédios conhecidos como galpões, reservarem espaços (recuos) para estacionamento, no município de Santa Cruz do Capibaribe.

Dispõe sobre a distribuição gratuita de Kit Escolar Adaptado aos alunos da rede pública municipal de ensino com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL COMO “CRECHE MUNICIPAL LENILDO BORGES LAGOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Monitoramento da Saúde Estudantil nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Institui o “Selo Estabelecimento Acessível” no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

Dispõe sobre a exibição de programação institucional e educativa nos televisores instalados em unidades de saúde e demais espaços públicos do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.

Institui, no âmbito Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, o canal digital “Cuidando de Nossas Vias”, destinado ao recebimento de denúncias, reclamações e sugestões da população sobre problemas em vias públicas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nos logradouros públicos do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

Instituí a Campanha de Mobilização, Conscientização e Prevenção aos Crimes de Perseguição (stalking) e de Perseguição Virtual (ciberstalking) contra mulheres, no âmbito de Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.