Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
31/07/2024
Número do Protocolo
1006
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Queiroz Aragao (Assinado em: 30 de Julho de 2024 às 11:36 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada