Retirada de Pauta (19ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Retirada de Pauta: 1
| Motivo de Retirada de Pauta | Matéria | Observações | Requerente |
|---|---|---|---|
| Retirado de pauta pelo Presidente | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2024 |