Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| PARECER JURÍDICO 014 2024 EXECUTIVO - MODA CENTER | Parecer Jurídico | 14/08/2024 | Josebergue Joao Alves | parecer_juridico_014_2024_executivo__-_moda_center_patrimonio_cultural._impossibilidade.pdf |
| PARECER JURÍDICO 014-2024 EXECUTIVO - Patrimonio | Parecer Conjunto | 17/10/2024 | José Cordeiro Junior | parecer_juridico_014-2024_executivo_-_patrimonio_cultural_e_imaterial_-_moda_center_-_possibilidade.pdf |
| Hígor Batista Nascimento | Parecer Jurídico | 17/10/2024 | Hígor Batista Nascimento | parecer_juridico_014-2024_-_assinado.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 29/11/2024 | Comissão de Legislação e Justiça | parecer_clj_2_1.pdf |