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EMENTA: Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 020/2024 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025

Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 020/2024 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025.

EMENTA: Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 020/2024 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025.

EMENTA: Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 020/2024 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025.

EMENTA: Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 020/2024 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025.

Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 020/2024 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025.

EMENDA IMPOSITIVA DE REMANEJAMENTO N° /2024 AO PROJETO DE LEI 020/2024-EXECUTIVO. EMENTA: Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 020/2024 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025.

Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei do Executivo nº 020/2024 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025.

Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 020 /2024 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025.

EMENTA: Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 035/2023 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025.

EMENTA: Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 020/2024 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025.

EMENTA: Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025.

EMENDA IMPOSITIVA DE REMANEJAMENTO N° /2024 AO PROJETO DE LEI 035/2023-EXE EMENTA: Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 035/2023 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024.

Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 020/2024 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025.

EMENTA: Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 020/2024 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS DE REPÚDIO ao Prefeito do município de Santa Cruz do Capibaribe Fábio Aragão, pela demolição do auditório do antigo Colégio Cenecista, hoje Escola Ivone Gonçalves de Araújo. Descumprido assim a Lei Municipal Numero 3.442/2022.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS DE REPÚDIO ao Prefeito Fábio Aragão, pelo tratamento dispensado a categoria de professores de Santa Cruz do Capibaribe.

“VOTOS DE APLAUSOS” ao Cantor “JUNIOR VAQUEIRO”, em virtude da brilhante apresentação realizada dia 27 de junho de 2024 no palco do Forró da Ema do São João da Moda 2024.

Altera os valores especificados na Ação: 2.216 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO ALTISMO (TEA) E NECESSIDADES ESPECIAIS AFINS, constante no Projeto de Lei nº 020 / 2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Adiciona a Ação: PROMOÇÃO DA COPA EVANGÉLICA MUNICIPAL DE ESPORTES, no PROGRAMA 2702 – DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DO DESPORTO E LAZER, da Unidade Orçamentária: 4004 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE, constante no Projeto de Lei nº 020 / 2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Adiciona a Ação: PROMOÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO CINEMA E INCENTIVO À PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA, no PROGRAMA 1301 – VALORIZAÇÃO DA CULTURA, da Unidade Orçamentária: 4003 - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CULTURA, constante no Projeto de Lei nº 020 / 2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Altera os valores especificados na Ação: 2.226 PROGRAMA DA SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA, constante no Projeto de Lei nº 020 / 2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Adiciona-se o elemento orçamentário: EVENTO: FETESCC - FESTIVAL DE TEATRO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, no Programa PROMOÇÃO E FOMENTO À VALORIZAÇÃO DA CULTURA, INCLUINDO EVENTOS E FESTIVIDADES LOCAIS, da Unidade Orçamentária: 4003 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CULTURA, constante no Projeto de Lei nº 020 / 2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Modifica valores da Unidade Gestora 12900 Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe na Unidade Orçamentária 3002, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Códigos 10 122 1001 2.136; 10 122 1001 2.2137 e especificações 3.1.90.04; 3.3.90.39 e 3.3.50.43 constantes no Projeto de Lei nº 020/2024 que Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz do Capibaribe para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Adiciona-se o elemento orçamentário: AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO PARA A GUARDA MUNICIPAL, no Progrma AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA, INCLUSIVE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E BODYCAMS, da Unidade Orçamentária: 2007 SECRETARIA DA DEFESA SOCIAL, constante no Projeto de Lei nº 020 / 2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Adiciona-se o elemento orçamentário: ORIENTAÇÃO DA POPULAÇÃO NA PREVENÇÃO EM SITUAÇÕES DE DESASTRES, no Progrma MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS A DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO, da Unidade Orçamentária: 2007 SECRETARIA DA DEFESA SOCIAL, constante no Projeto de Lei nº 020 / 2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Cria rubrica: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E PROJETOS DESTINADOS A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA SERRA DO PARÁ, no Progrma MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS A DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO, da Unidade Orçamentária: 2007 SECRETARIA DA DEFESA SOCIAL, constante no Projeto de Lei nº 020 / 2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Adiciona-se o elemento orçamentário: CRIAÇÃO DE APLICATIVO DIGITAL (SOFTWARE) DO CALÇADÃO MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, no Progrma AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO CALÇADÃO, da Unidade Orçamentária: 2009 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRICULTURA, constante no Projeto de Lei nº 020 / 2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Adiciona-se o elemento orçamentário: EVENTO FESTIVAL DA MODA, DE FOMENTO E APOIO A CULTURA DE CONFECÇÕES, no Programa MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE EXPOSIÇÃO, FEIRAS E EVENTOS, da Unidade Orçamentária: 2009 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRICULTURA, constante no Projeto de Lei nº 020 / 2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Adiciona-se o elemento orçamentário: AMPLIAÇÃO DA EQUIPE DE ABORDAGEM, no Programa REINSERIR NO MERCADO DE TRABALHO MÃO-DE-OBRA COM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL ATRAVÉS DE CURSOS, TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES, da Unidade Orçamentária: 2009 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRICULTURA, constante no Projeto de Lei nº 020 / 2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Altera os valores especificados na Ação: 18 541 1801 2.221 AÇÕES VOLTADAS A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DE AGENTE JOVEM AMBIENTAL, Unidade orçamentária: 2010 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS constante no Projeto de Lei nº 020/2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Altera os valores especificados na Ação: APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NA ÁREA DE SAÚDE, Unidade orçamentária: 3002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE constante no Projeto de Lei nº 020/2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Altera os valores especificados na Ação: APOIO E ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, Unidade orçamentária: 3002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE constante no Projeto de Lei nº 020/2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Altera os valores especificados na Ação: MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR, Unidade orçamentária: 3002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE constante no Projeto de Lei nº 020/2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Adiciona-se o elemento orçamentário: PREVENÇÃO A AIDS, no Progrma DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS ESTRATÉGICAS DE SAÚDE., da Unidade Orçamentária: 3002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, constante no Projeto de Lei nº 020 / 2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Adiciona-se o elemento orçamentário: NÚCLEO DE APOIO Á PESSOAS EM TRATAMENTO DO CÂNCER, no Progrma DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS ESTRATÉGICAS DE SAÚDE., da Unidade Orçamentária: 3002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, constante no Projeto de Lei nº 020 / 2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Adiciona-se o elemento orçamentário: NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE MENTAL DE CRIANÇAS E ADOLECENTES, no Progrma DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS ESTRATÉGICAS DE SAÚDE., da Unidade Orçamentária: 3002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, constante no Projeto de Lei nº 020 / 2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Altera os valores especificados na Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA., Unidade orçamentária: 4001 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO constante no Projeto de Lei nº 020/2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Altera os valores especificados na Ação: ENSINO PROFISSIONALIZANTE., Unidade orçamentária: 4001 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO constante no Projeto de Lei nº 020/2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Altera os valores especificados na Ação: PROMOÇÃO E FOMENTO À VALORIZAÇÃO DA CULTURA, INCLUINDO EVENTOS E FESTIVIDADES LOCAIS., Unidade orçamentária: 4003 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CULTURAconstante no Projeto de Lei nº 020/2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Altera os valores especificados na Ação: PROGRAMA DA SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA, Unidade orçamentária: 4003 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CULTURA constante no Projeto de Lei nº 020/2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Altera os valores especificados na Ação: TRADICIONAL FESTA DE SETEMBRO, Unidade orçamentária: 4003 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CULTURA constante no Projeto de Lei nº 020/2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Adiciona-se o elemento orçamentário: BÔNUS PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, no Programa PAGAMENTO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, FEIRAS E EVENTOS, da Unidade Orçamentária: 4001 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, constante no Projeto de Lei nº 020 / 2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Adiciona-se o elemento orçamentário: TRADICIONAL FESTA DE POÇO FUNDO E FESTIVAL DO DOCE, no Programa PROMOÇÃO E FOMENTO À VALORIZAÇÃO DA CULTURA, INCLUINDO EVENTOS E FESTIVIDADES LOCAIS, da Unidade Orçamentária: 4003 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CULTURA, constante no Projeto de Lei nº 020 / 2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Adiciona-se o elemento orçamentário: TRADICIONAL FESTA DO PARÁ, no Programa PROMOÇÃO E FOMENTO À VALORIZAÇÃO DA CULTURA, INCLUINDO EVENTOS E FESTIVIDADES LOCAIS, da Unidade Orçamentária: 4003 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CULTURA, constante no Projeto de Lei nº 020 / 2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Altera os valores especificados na Ação: ESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA DA MULHER., Unidade orçamentária: 2014 SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, constante no Projeto de Lei nº 020/2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Altera os valores especificados na Ação: MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DA JUVENTUDE., Unidade orçamentária: 2014 SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, constante no Projeto de Lei nº 020/2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Altera os valores especificados na Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA DE DIREITOS HUMANOS., Unidade orçamentária: 2014 SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, constante no Projeto de Lei nº 020/2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Adiciona-se o elemento orçamentário: AMPLIAÇÃO DE EQUIPE DE ABORDAGEM, da Unidade Orçamentária: 2014 SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, constante no Projeto de Lei nº 020 / 2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Introduz alteração no Art. 8º do Projeto de Lei 020/2024, que altera de 15% para 10% o limite de abertura de crédito adicional