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Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 034/2025 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.

Ao Projeto de Lei 34/2025 Ementa: Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 034/2025 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.

Ementa: Insere, nos termos do Art. 87- A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006 / 2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 034 / 2025 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.

Insere, nos termos do Art. 87 A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 034/2025 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.

Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 034/2025 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.

EMENTA: Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 020/2024 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.

Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais desta Casa, que seja consignado nos anais desta Casa Legislativa VOTOS DE REPÚDIO ao governo municipal de Santa Cruz do Capibaribe, na pessoa do Prefeito Hélio Lima Aragão Filho, pela omissão na realização da Conferência Municipal de Meio Ambiente, evento de extrema importância para a construção de políticas públicas sustentáveis e a preservação dos recursos naturais de nosso município.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS DE REPÚDIO à NEOENERGIA PERNAMBUCO, pelos ineficientes serviços prestados em Santa Cruz do Capibaribe

Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais desta Casa, que seja consignado nos anais desta Casa Legislativa VOTOS DE REPÚDIO, ao cidadão que, de forma desrespeitosa, agressiva e irresponsável, atentou contra a integridade dos integrantes da Banda Musical Novo Século durante uma apresentação realizada em homenagem ao Dia das Mães, no último dia 11 de maio de 2025, no bairro Malhada do Meio.

Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais desta Casa, que sejam consignados nos anais desta Casa Legislativa VOTOS DE REPÚDIO à cidadã que, de maneira desrespeitosa, agressiva e irresponsável, agrediu física e verbalmente uma técnica de enfermagem em pleno exercício de suas funções no Hospital Municipal de nossa cidade.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS DE REPÚDIO ao produtor de conteúdo THALYSON GIRÃO pelo vídeo que o mesmo fez e publicou nas suas redes sociais recomendando que as pessoas deixem de vir até o Polo das Confecções fazer compras depois do trágico acidente que aconteceu na última sexta-feira, 17 do corrente mês e que vitimou 17 trabalhadores que estavam voltando para a sua cidade depois de terem feito compras aqui na nossa cidade.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS DE REPÚDIO ao Vereador Adilson Viturino pelo vídeo que o mesmo fez e publicou nas suas redes sociais informando que o município de Santa Cruz do Capibaribe-PE encontrasse “quebrado financeiramente” e que o comercio estava em colapso. JUSTIFICATIVA:

Modifica valores da Unidade Orçamentária 12900 Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe na Unidade Orçamentária 2007, SECRETARIA DA DEFESA SOCIAL, especificações 4 122 411 2.47 e 6 182 602 2.138 constantes no Projeto de Lei nº 34/2025 que Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz do Capibaribe para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Destina valores a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER, no Projeto de Lei 034/2025.

Destina valores à para criação do Curso de Robótica, no Projeto de Lei 034/2025.

Destina custeio para implementação do Programa de Estágios Municipais – Coordenadoria da Juventude, no Projeto de Lei 034/2025 do Poder Executivo

Destina valores para aquisição de um veículo para auxiliar nas atividades da Diretoria de Cultura, no Projeto de Lei 034/2025 do Poder Executivo.

Destina valores para compra de um transporte (Van) para os idosos do CCPI da Secretaria de Assistência Social e da Mulher, no Projeto de Lei 034/2025 do Poder Executivo

Destina valores para compra de um transporte para auxiliar nas atividades do Conselho Tutelar, no Projeto de Lei 034/2025 do Poder Executivo

Altera os Valores especificados na Ação: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DO GABINETE DO PREFEITO: 2001 GABINETE DO PREFEITO e cria rubrica nas Secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Defesa Civil no Projeto de Lei 034/2025.

Altera o Art. 8º do Projeto de Lei 34/2025 e dá outras providências.

Altera os Valores especificados na SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO e destinar para Gestão da Defesa Social, bem como para aquisições e Projetos a Unidade de Conservação da Serra do Pará, no Projeto de Lei 034/2025.

Altera os Valores especificados na MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTACOMPLEXIDADE - SECRETARIA DE SAÚDE e cria rubricas na secretaria supramencionada, no Projeto de Lei 034/2025.

Altera os Valores especificados no FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e destinar para Gestão da Defesa Social, bem como para aquisições e Projetos a Unidade de Conservação da Serra do Pará, no Projeto de Lei 034/2025.

Altera os Valores especificados da GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA MULHER e destinar para Coordenadoria da Mulher, Coordenadoria de Direitos Humanos e Coordenadoria da Juventude (SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER) no Projeto de Lei 034/2025

Altera os Valores especificados na GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA MULHER e cria rubricas na secretaria supramencionada no Projeto de Lei 034/2025.

Altera os Valores especificados na MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e cria rubricas na secretaria supramencionada no Projeto de Lei 034/2025.

Altera os Valores especificados na Secretaria de Educação e realoca para outros serviços da secretaria supramencionada, no Projeto de Lei 034/2025.

Altera os Valores especificados na Reserva de Contingencia e realoca para Diárias do SANTA CRUZ PREV, no Projeto de Lei 034/2025.

Altera os Valores especificados na Ação: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DO GABINETE DO PREFEITO: 2001 GABINETE DO PREFEITO e cria rubrica nas Secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Defesa Social no Projeto de Lei 034/2025.

EMENTA: Altera os valores especificados na Ação: 2.187 AÇÕES DE INCENTIVO AOS ATLETAS ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE BOLSA ATLETA, constante no Projeto de Lei nº 034 / 2025 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

EMENTA: Adiciona o elemento de despesa: 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita, no Programa 2703 PROGRAMA CAMINHOS DO ESPORTE, Ação 2.151 MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO ESPORTE NO MUNICÍPIO, constante no Projeto de Lei nº 034 / 2025 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

EMENTA: Altera os valores especificados na Ação: 1.30 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER, constante no Projeto de Lei nº 034 / 2025 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

EMENTA: Altera os valores especificados na Ação: 2.226 PROGRAMA DA SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA, constante no Projeto de Lei nº 034 / 2025 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

EMENTA: Altera os valores especificados na Ação: 2.229 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DIRECIONADAS A PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA SERRA DO PARÁ, constante no Projeto de Lei nº 034 / 2025 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

EMENTA: Adiciona a Ação: PROMOÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO CINEMA E INCENTIVO À PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA, no PROGRAMA 1301 – VALORIZAÇÃO DA CULTURA, da Unidade Orçamentária: 4003-SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CULTURA, constante no Projeto de Lei nº 034 / 2025 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

EMENTA: Altera os valores especificados na Ação: 2.216 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO ALTISMO (TEA) E NECESSIDADES ESPECIAIS AFINS, constante no Projeto de Lei nº 034 / 2025 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Altera os valores especificados na Ação: 2.104 - PROMOÇÃO E FOMENTO À VALORIZAÇÃO DA CULTURA, INCLUINDO EVENTOS E FESTIVIDADES LOCAIS, da Unidade Orçamentária: 4003 - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CULTURA, constante no Projeto de Lei nº 034 / 2025 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

EMENTA: Altera os valores especificados na Ação: 2.187 - AÇÕES DE INCENTIVO AOS ATLETAS ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE BOLSA ATLETA, da Unidade Orçamentária: 2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER, constante no Projeto de Lei nº 034 / 2025 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Altera os valores especificados na Ação: 2.74 - APOIAR OS EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO, INCENTIVANDO A FORMAÇÃO DE ATLETAS NA CIDADE E ZONA RURAL, da Unidade Orçamentária: 2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER, constante no Projeto de Lei nº 034 / 2025 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Altera os valores especificados na Ação: 2.66 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO DE POÇO FUNDO, da Unidade Orçamentária: 2001 – GABINETE DO PREFEITO, constante no Projeto de Lei nº 034 / 2025 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Destina valores a SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CULTURA, para realização do Festival de Inverno na Malhada do Meio.

Adiciona o PROGRAMA DE BENEFÍCIO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO, VINCULADO A COORDENADORIA DA MULHER, na Unidade Orçamentária: 2014 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA MULHER, constante no Projeto de Lei nº 034/2025 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Destina valores para PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDO, GRANÍTICOS, MEIO FIO E OUTROS TIPOS DE REVESTIMENTO DE VIAS URBANAS na SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO. no Projeto de Lei 034/2025

Cria rubrica e destina valores à para o CCPI LAR DOS IDOSOS, no Projeto de Lei 034/2025.

Cria rubrica e destina valores à para a Copa Evangélica, no Projeto de Lei 034/2025.

Parecer de Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 010/2025