Lei Orgânica Municipal nº 1, de 02 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
1990
Data
02/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria a Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Observação
LEI ORIGINAL (SEM ATUALIZAÇÕES): file:///C:/Users/Secretaria/Downloads/Lei%20Org%C3%A2nica%20Municipal%20n%C2%BA%201,%20de%2002%20de%20abril%20de%201990%20-%20Original..pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.012, de 15 de março de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.604, de 04 de agosto de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 06 de maio de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2, de 25 de julho de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3, de 23 de agosto de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 6, de 01 de março de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 09 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica