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PLC 24/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Autor:
Fábio Queiroz Aragão - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOE 26/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Institui o Plano Plurianual do Município de Santa Cruz do Capibaribe para o período de 2022 e 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Autor:
Fábio Queiroz Aragão - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 27/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Autor:
Fábio Queiroz Aragão - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 30/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar decorrente do excesso de arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Autor:
Fábio Queiroz Aragão - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 32/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração no artigo 8º da Lei Municipal 1.930/2011, que menciona sobre o pagamento do Adicional de Insalubridade e de Periculosidade ou Risco de Vida e de adicional Noturno aos servidores do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Protocolo: 67/2021, Data Protocolo:
09/12/2021 -
Horário: 11:46:10
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 217/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Concede isenção da contribuição para o custeio da iluminação pública - CIP para moradores que não dispõe de iluminação pública ativa.
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Autor:
Emanuel Ramos
Relatorias:
Augusto Maia (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2021
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLOL 233/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo sobre a Concessão de Desconto no Pagamento de IPTU às pessoas que adotem animais de rua em situação de abandono no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Autor:
Caetano Motos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOL 261/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Concede isenção de IPTU de prédios alugados para cultos religiosos e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Autor:
Nailson Ramos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2022
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PAR 1/2021 - Parecer
Ementa: Tomada de Contas. Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Exercício 2018. T.C.-PE 19100109-0
Apresentação: 28 de Julho de 2021
Autor:
Tribunal de Contas Estadual
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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