Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a Isenção da Taxa de Inscrição em Concursos Públicos em Santa Cruz do Capibaribe e Benefícios Especiais e dá outras providências.

Institui diretrizes para política de incentivo à literatura e redação para jovens escritores da rede municipal de ensino no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá Outras Providências.

Reconhece a Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO JIU-JITSU MUDANDO VIDAS DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE – AJJMVSCC e dá outras providências.

Reconhece a Utilidade Pública Municipal de Natureza Filantrópica ao Grupo de Teatro Epifania de Santa Cruz do Capibaribe.

Reconhece a Utilidade Pública da Creche Menino Jesus e sua relevância para a sociedade de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

Institui a carteira de identidade funcional dos servidores da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe-PE, tornando-a válida como documento civil de identificação no território nacional, nos termos do artigo 2º, inciso V, da Lei Federal nº 12.037/2009.

Declara o MODA CENTER como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências.

Institui no calendário oficial de eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, o evento denominado “Desafio de MTB de Poço Fundo” e dá outras providências.

Declarar a inclusão da denominada Feira de Cacimba de Baixo no calendário de eventos culturais do Município de Santa Cruz do Capibaribe, a ser comemorado no 3º (terceiro) domingo do mês de agosto e dá outras providências.

Fica instituído como conteúdo transversal o ensino de música por meio do instrumento da sanfona de oito baixos na rede pública de ensino, no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE e dá outras providências.

Denomina o Jardim da Câmara de Vereadores de Maria Alice Batista da Silva e dá outras providências

Dispõe sobre a confecção, disponibilização e publicação de adesivos e placas indicativos com os dizeres “Aqui mora uma pessoa autista” no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Ilma. Sra. Maria de Lurdes Pereira, ocorrido no dia 18 de janeiro de 2025, na Cidade de Santa Cruz do Capibaribe-Pe.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais
contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS
DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Ilmo. Sr. Luís Oliveira, mais conhecido como
“Netinho”, ocorrido no dia 20 de janeiro de 2025, na Cidade de Medina - MG.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Ilmo. Sr. Severino Minerva Ferreira, "Mino", ocorrido no dia 21/01/2025, na Cidade de Taquaritinga do Norte.

Moção de Pesar pelo falecimento do Ilmo. Sr. João Barbosa Gomes, ocorrido no dia 21 de janeiro do corrente ano, na cidade de Santa Cruz do Capibaribe.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento da Ilmo. Sr. Jose Arnaldo Filho, ocorrido no dia de hoje, 26 de Janeiro de 2025, em acidente automobilístico, na nossa cidade.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do inesquecível Rodrigo Neves, carinhosamente conhecido por “Lacraia”. Ocorrido no último dia 27/01/2025.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do inesquecível Antônio Manoel da Silva Filho. Ocorrido no último dia 23/01/2025 na cidade de São José do Egito, Sertão de Pernambuco.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Ilmo. Sr. Natálio Arruda Neto, ocorrido no dia de hoje, 02 de fevereiro de 2025

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Ilmo. Josias Júlio Ramos, ocorrido no dia 05/02/2025, na Cidade de São Domingos.

Altera a redação do art. 2º, constante na Lei Municipal nº 3.900/2025, e dá outras providências.

Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Santa Cruz do Capibaribe, denominado “REFIS SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE 2025”, e dá outras providências.

Autoriza a Administração Municipal, através de convênio entre as Secretarias de Governo e Desenvolvimento Social e Secretaria de Saúde, a criar e lotar o cargo de Enfermeiro na Casa de Apoio da cidade do Recife e dá outras providências.

INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE.

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)” no Calendário Oficial de eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe.

Proíbe o uso de aparelho celular e equipamentos eletrônicos nas salas de aula das escolas municipais e particulares localizadas no município de Santa Cruz do Capibaribe.

Garante a prioridade de matrícula em creches, escolas e atendimento médico na rede pública municipal às mulheres vítimas de violência doméstica e domiciliar, aos seus filhos e demais dependentes no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe.

Proíbe a fabricação, comercialização, divulgação e realização de eventos e distribuição gratuita de armas simuladas que imitem armas de fogo no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

Denomina nome de Rua José Ailton da Silva (Alicate), em nosso município e dá outras providências.

Declara a Junina Girassol, sediada no município de Santa Cruz do Capibaribe, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município e dá outras providências.

Estabelece o dia 28 de março “Dia Municipal de Valorização da Língua Portuguesa”, por ser o dia do nascimento do Profº Lindolfo Pereira de Lisboa e dá outras providências.

Estabelece o pagamento de multa indenizatória em falha e interrupções no fornecimento de energia elétrica no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe.

Denomina Via de Acesso Frei Damião de Bozzano a via de acesso do cruzeiro, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a criação de espaços inclusivos de lazer e prática esportiva para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Santa Cruz do Capibaribe.

“Dispõe sobre a afixação de placas educativas ao longo das principais Avenidas e Parques Públicos do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, sobre a responsabilidade dos proprietários de animais domésticos ao recolhimento das fezes excretadas nos referidos espaços públicos e dá outras providências”.

Altera o Art. 6º da Lei Municipal 2.435 de 20 de agosto de 2015 e dá outras providências

“Institui a Política Municipal de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, no âmbito do município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias.”

Denomina de Escola Municipal Professora Gercina Nazaré de Freitas, o prédio localizado na Rua Tertulina Felismina de Araújo, nº 42, Bairro Malaquias Cardoso – CEP 55190-733 e dá outras providências.