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EMENTA: Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 035/2023 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024.

Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 035/2023 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024.

EMENTA: Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 035/2023 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024.

EMENTA: Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 035/2023 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024.

Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 035/2023 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024.

Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 035/2023 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024.

Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 035/2023 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024.

EMENTA: Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 035/2023 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024.

EMENTA: Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 035/2023 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024.

Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 035/2023 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024.

Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 035/2023 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024.

EMENTA: Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 035/2023 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024.

Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 035/2023 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024.

Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 035/2023 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024. Adiciona-se

“VOTO DE REPÚDIO” ao Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe – Fábio Queiroz Aragão, pelo tratamento dispensado a categoria de professores de Santa Cruz do Capibaribe.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na Ata de nossos trabalhos “VOTO DE REPÚDIO” ao Sr. Vereador de Santa Cruz do Capibaribe – José Carlos da Silva (Carlinhos da Cohab), por declarações e atitudes que visam depreciar a imagem da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS DE REPÚDIO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do município de Santa Cruz do Capibaribe, Sr. Fábio Queiroz Aragão, por sua fala lamentável e equivocada ao classificar as oposições como “covarde e canalha” em evento oficial na comunidade das Terezinhas, distrito de Poço Fundo, nesta cidade realizado na última semana, demonstrando falta de respeito com esta Casa Legislativa, o que prejudica a harmonia entre os poderes legalmente constituídos pelo povo trabalhador de Santa Cruz do Capibaribe.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS DE REPÚDIO ao Prefeito Fábio Aragão, pelo tratamento dispensado a categoria de professores de Santa Cruz do Capibaribe diante do grave transtorno promovido com a retirada e direitos adquiridos, deixando de honrar com o pagamento dos quinquênios a diversos educadores do nosso município.

Modifica valores da Unidade Gestora 12900 Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe na Unidade Orçamentária 2001, GABINETE DO PREFEITO, especificações 4 122 401 2.41; 4 122 401 2.66; 4 122 401 2.67 e 4 131 402 2.68 constantes no Projeto de Lei nº 035/2023 que Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz do Capibaribe para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Modifica valores da Unidade Gestora 12900 Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe na Unidade Orçamentária 4001, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, especificações 12 361 1203 1.31 e 12 361 1203 2.79 constantes no Projeto de Lei nº 035/2023 que Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz do Capibaribe para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Altera os valores especificados na Ação 1.93 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA COORDENADORIA DA MULHER, constante no Projeto de Lei nº 035/2023 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

Altera os valores especificados na Ação 1.80 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTOS DO PROGRAMA VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, constante no Projeto de Lei nº 035 / 2023 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

Adiciona a AÇÃO – PROMOÇÃO DA SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA, no PROGRAMA 1301 – VALORIZAÇÃO DA CULTURA, constante na Unidade Orçamentária: 4003 – Secretaria Extraordinária de Cultura, constante no Projeto de Lei nº 035 / 2023 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

Adiciona a Dotação Ornamentária - Repasse ao Santa Cruz Prev de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para atendimento a Lei nº 3.709/2023, na Unidade Orçamentária: 2005 SECRETARIA DE RECEITA MUNICIPAL, constante no Projeto de Lei nº 035 / 2023 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

Adiciona o PROGRAMA - ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA SERRA DO PARÁ, na Unidade Orçamentária: 2009 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agricultura, constante no Projeto de Lei nº 035 / 2023 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

Adiciona o PROGRAMA - APOIO E ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, na Unidade Orçamentária: 3002 - Fundo Municipal de Saúde de Santa Cruz do Capibaribe, constante no Projeto de Lei nº 035 / 2023 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

Exmo. Sr. José Augusto Maia Júnio Vereador e Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe - PE Assunto: EMENDAS A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 Senhor presidente, venho através do presente, apresentar a Vossa Excelência, solicitação de emendas ao Projeto de Lei n° 035/2023 – Lei Orçamentária Anual para 2024.

Altera a redação do inciso I do Art. 8º, ao Projeto de Lei Ordinária 035/2023 que estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024

EMENTA: Altera os valores especificados nas Ações: 1.54 ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, INCLUSIVE ATRAVÉS DE AMPLIAÇÃO DE ÁREAS VERDES E COLETA SELETIVA; e 2.221 AÇÕES VOLTADAS A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DE AGENTE JOVEM AMBIENTAL, constantes no Projeto de Lei nº 035/2023 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

EMENTA: Adiciona a AÇÃO – MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA A PATRULHA MARIA DA PENHA, no PROGRAMA 601 –TODOS PELA SEGURANÇA, Unidade Orçamentária: 2007 SECRETARIA DA DEFESA SOCIAL, constante no Projeto de Lei nº 035/2023 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

EMENTA: Altera a redação do inciso I do art. 8º, constante no Projeto de Lei nº 035/2023 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

EMENTA: Altera os valores especificados na Ação 2.1 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS, constante no Projeto de Lei nº 035/2023 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

EMENTA: Altera os valores especificados nas Ações: 1.92 ESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA DA MULHER; 2.115 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DA JUVENTUDE; e 2.113 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA DE DIREITOS HUMANOS, constantes no Projeto de Lei nº 035/2023 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

EMENTA: Altera os valores especificados na Ação 2.138 MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS A DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO, constante no Projeto de Lei nº 035/2023 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

EMENTA: Altera os valores especificados nas Ações: 2.137 APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NA ÁREA DE SAÚDE; 1.76 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A ATENÇÃO PRIMÁRIA; 2.216 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO ALTISMO (TEA) E NECESSIDADES ESPECIAIS AFINS; e 2.184 MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR, constantes no Projeto de Lei nº 035/2023 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

EMENTA: Altera os valores especificados nas Ações: 2.123 AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO CALÇADÃO; 2.185 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA SUSTENTÁVEL, INCLUINDO INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR; e 2.54 REINSERIR NO MERCADO DE TRABALHO MÃO-DE-OBRA COM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL ATRAVÉS DE CURSOS, TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES, constantes no Projeto de Lei nº 035/2023 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

EMENTA: Altera os valores especificados nas Ações: 1.31 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES, INCLUINDO AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR; 2.82 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA; 2.158 AÇÕES DE APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL DE FORTALECIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE; 1.48 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL; 1.34 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS DESTINADOS A MELHORIA DAS ATIVIDADES VOLTADAS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA; e 2.104 PROMOÇÃO E FOMENTO À VALORIZAÇÃO DA CULTURA, INCLUINDO EVENTOS E FESTIVIDADES LOCAIS, constantes no Projeto de Lei nº 035/2023 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

EMENTA: Adiciona a AÇÃO – PROMOÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DE SETEMBRO, no PROGRAMA 1303 GESTÃO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CULTURA, Unidade Orçamentária: 4003 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CULTURA, constante no Projeto de Lei nº 035/2023 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

EMENTA: Altera os valores especificados nas Ações: 1.10 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS; e 2.28 MANUTENÇÃO DE AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA AMOR DE MÃE, constantes no Projeto de Lei nº 035/2023 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

EMENTA: Altera os valores especificados na Unidade Gestora 12900 Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, na Unidade Orçamentária 2001, GABINETE DO PREFEITO, especificações 4 122 401 2.41; 4 122 401 2.66; 4 122 401 2.67 e 4 131 402 2.68, constantes no Projeto de Lei nº 035/2023 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

EMENTA: Altera os valores especificados na Ação 1.80 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTOS DO PROGRAMA VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, constante no Projeto de Lei nº 035/2023 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

Altera os valores especificados na Unidade Gestora 12900 Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, na Unidade Orçamentária 2001, GABINETE DO PREFEITO, especificações 4 122 401 2.41; 4 122 401 2.66; 4 122 401 2.67 e 4 131 402 2.68, constantes no Projeto de Lei nº 035 / 2023 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

Adiciona a Dotação Orçamentária - Repasse ao Santa Cruz Prev de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para atendimento a Lei nº 3.709/2023, na Unidade Orçamentária: 2005 SECRETARIA DE RECEITA MUNICIPAL, constante no Projeto de Lei nº 035 / 2023 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

EMENTA: Adiciona o PROGRAMA - ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA SERRA DO PARÁ, na Unidade Orçamentária: 2009 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agricultura, constante no Projeto de Lei nº 035 / 2023 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

EMENTA: Adiciona a AÇÃO – PROMOÇÃO DA SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA, no PROGRAMA 1301 – VALORIZAÇÃO DA CULTURA, constante na Unidade Orçamentária: 4003 – Secretaria Extraordinária de Cultura, constante no Projeto de Lei nº 035 / 2023 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

EMENTA: Adiciona o PROGRAMA - APOIO E ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, na Unidade Orçamentária: 3002 - Fundo Municipal de Saúde de Santa Cruz do Capibaribe, constante no Projeto de Lei nº 035 / 2023 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

EMENTA: Adiciona a AÇÃO – PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA O COMBATE A VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS, na Função: 14 - Direitos da Cidadania, Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, Programa: 414 - GOVERNO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, constante no Projeto de Lei nº 035/2023 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.