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Dispõe sobre o valor do salário mínimo vigente a partir de janeiro de 2026, e dá outras providências.

Estabelece o piso salarial para os servidores públicos efetivos do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do Bônus Tecnológico destinado aos professores da rede municipal de ensino de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, no exercício 2026, e dá outras providências.

Denomina Rua Rosivania Santana da Silva Bairro Santo Agostinho identificado como RUA PROJETADA B9 - LOT. ACAUÃ, possui Código Logradouro 01469-9.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal "MEDICAMENTO GARANTIDO" e autoriza a utilização de fornecimento de medicamentos através de farmácias particulares devidamente cadastradas no Município de Santa Cruz do Capibaribe para não interromper tratamento medico em caso de falta no abastecimento da CAF, e dá outras providências. O

Declara o Evento Festivo "Quadrilha Junina Xoxadrilha" como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE e dá outras providências., no âmbito de Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe–PE, o Programa SUPERAÇÃO, destinado ao resgate, acolhimento, reabilitação psicossocial e profissionalização de pessoas em situação de rua ou de extrema vulnerabilidade social, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município Santa Cruz do Capibaribe-PE, em doação de sangue e de medula óssea.

Institui o Programa “Nós, Por Um Trânsito Seguro”, voltado à participação popular na identificação de infrações de trânsito para fins educativos, estatísticos e de planejamento, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.

Institui o Banco Municipal de Currículos para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social e Econômica, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, a Campanha “Julho Dourado”, dedicada à promoção da saúde dos animais domésticos e em situação de rua, bem como à prevenção de zoonoses, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, a Campanha “Julho Dourado”, destinada à promoção da saúde dos animais domésticos e em situação de rua, bem como à prevenção e ao combate das zoonoses, e dá outras providências.

Institui o Programa de Olho no Lixo Zero, voltado a coibir o descarte irregular de lixo no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito das pessoas com visão monocular ao uso das vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência no âmbito do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.

Institui o Programa “Cultura no Mirante do Cruzeiro da Palestina”, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.

Denomina nome de Rua Vereador José Gonzaga da Silva (Zé Dedêlo) em nosso município e dá outras providências.

Declara o Evento Festivo "Frevança Capibaribe" como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.

Denomina nome de Rua Jeilson Alves da Costa (Negão da Salada de Frutas), a Rua Projetada 04 – Código Logradouro 00709-9, Loteamento Oscarzão, Bairro Oscarzão no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.

Denomina de Josefa Quintino de Lima Feitosa, o Monumento Bíblico localizado na Praça São José na Vila do Pará.

Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e Sustentabilidade no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe.

Institui o Programa Municipal Escola Cidadã, voltado à promoção da educação integral e cidadã nas escolas da rede pública municipal de Santa Cruz do Capibaribe.

Institui o Programa Municipal de Promoção da Cultura, Cidadania e Direitos da População LGBTQIA+, no Município de Santa Cruz do Capibaribe.

Dispõe sobre a iluminação temática do prédio da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe em apoio a campanhas de conscientização, prevenção e mobilização social, e dá outras providências

Concede o título de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Sr. Dieufrasio Miguel da Silva Cardoso.

Requer ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Hélio Lima Aragão Filho, extensivo à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Simone Queiroz Aragão de Araújo, a designação de um Agente Comunitário de Saúde (ACS) para realizar a cobertura regular das famílias residentes no Sítio Pindurão dos Ramos e adjacências.

SOLICITA ao Exmo. Sr. Hélio Lima Aragão Filho – Prefeito Municipal, extensivo à Secretaria competente, que sejam envidados esforços no sentido de viabilizar a construção de uma praça pública em terreno pertencente ao Município, localizado entre a Rua dos Pacas, Rua Ana Maria do Nascimento e Rua Maria de Lourdes do Nascimento, no Bairro Malaquias Cardoso.

O Vereador JOSÉ ADILSON VITORINO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao senhor Prefeito do município, Sr. Hélio Lima Aragão Filho, as forças policiais e secretarias competentes que seja realizada EM CARÁTER DE URGÊNCIA uma Mega Operação integrada da Guarda Civil Municipal, DETRAN-PE, Agentes de Trânsito e Polícia Militar.

O Vereador EMANUEL SOUZA RAMOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe – Hélio Lima Aragão Filho, extensivo a Secretaria de Desenvolvimento Social, que empreguem esforços para a efetiva continuidade do programa Bolsa Universitária em nosso município referente ao ano de 2026.

SOLICITAR ao Exmo. Sr. Hélio Lima Aragão Filho – Prefeito Municipal, extensivo à Secretaria competente, que sejam envidados esforços no sentido de viabilizar a execução da cobertura asfáltica da Rua Capitão Pedrosa, CEP 55194-100, (Rua da Assembleia de Deus) localizada no Bairro São Cristóvão, neste município.

SOLICITAR ao Exmo. Sr. Hélio Lima Aragão Filho – Prefeito Municipal, extensivo à Secretaria competente, que sejam envidados esforços no sentido de viabilizar a construção de um Pórtico na entrada da via de acesso ao Mirante do Cruzeiro da Palestina.

SOLICITAR ao Exmo. Sr. Hélio Lima Aragão Filho – Prefeito Municipal, extensivo à Secretaria competente, que sejam envidados esforços no sentido de viabilizar a execução da cobertura asfáltica da Rua Clementino Fernandes de Moura, (Rua ao lado da antiga AABB) CEP 55192-400, localizada no Bairro Novo, neste município.

SOLICITA ao Exmo. Sr. Hélio Lima Aragão Filho – Prefeito Municipal, extensivo à Secretaria competente, que sejam envidados esforços no sentido de viabilizar a instalação de uma caixa d’água no Mirante do Cruzeiro da Palestina, a fim de suprir as necessidades de limpeza e manutenção em geral daquele espaço público.

SOLICITA ao Exmo. Sr. Hélio Lima Aragão Filho – Prefeito Municipal, extensivo à Secretaria competente, que sejam envidados esforços no sentido de viabilizar a instalação de um sistema de saneamento básico suspenso, destinado a atender às demandas decorrentes da construção dos banheiros públicos no Mirante do Cruzeiro da Palestina.

Requer ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Hélio Lima Aragão Filho, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, Sr. Antônio Marcelo Cumaru Pereira, a realização de manutenção e, se necessária, a substituição dos brinquedos da Praça localizada em frente a Igreja matriz de Santo Agostinho, Bairro Santo Agostinho.

SOLICITA ao Exmo. Sr. Hélio Lima Aragão Filho – Prefeito Municipal, extensivo à Secretaria competente, que sejam envidados esforços no sentido de viabilizar a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida João Pereira de Abreu com a Rua Edinaldo Izídio da Silva e a Rua Jordão Batista de Oliveira, no bairro Dona Dom, importantes vias de acesso ao Açude da Manhosa.

SOLICITA ao Exmo. Sr. Hélio Lima Aragão Filho – Prefeito Municipal, extensivo à Secretaria competente, que sejam envidados esforços no sentido de viabilizar a instalação de redutores de velocidade no perímetro que compreende as Ruas Edinaldo Izídio da Silva, Jordão Batista de Oliveira e Maria Marlene Ramos Arruda, vias que dão acesso ao Açude da Manhosa.

O Vereador JÚLIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer a Exma. Srª Governadora do Estado Pernambuco – Raquel Teixeira Lyra Lucena - PSD, extensivo as Secretarias Estadual pertinentes a demanda, no sentido para que seja realizado em caráter de urgência, o envio da Carreta da Mulher Pernambucana ao nosso Município, com a finalidade de atender em 2026 as mulheres santa-cruzenses com o Programa “Cuida PE Mulher”.

O Vereador JÚLIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe – Hélio Lima Aragão Filho, extensivo as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido para que seja realizado em caráter de urgência, os serviços de tapa buracos na pavimentação em frente aos imóveis nº 75 da Rua Deputado Osvaldo Rabelo, Bairro Malaquias Cardoso.

A Vereadora FLÁVIA MILLENA SOARES GOMES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Hélio Lima Aragão Filho, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, Sr. Antônio Marcelo Cumaru Pereira, a realização do serviço de manutenção com motoniveladora (patrolamento) na estrada de acesso ao Sítio Cacimbinha, localizado no distrito do Pará.

Requer ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Hélio Lima Aragão Filho, extensivo ao Secretário Municipal de Defesa Social, Sr. Manoel Bernardino de Sena Neto, que seja realizada a intensificação das rondas da Guarda Civil Municipal (GCM) com prioridade para o período da tarde, bem como a permanência da viatura em horários estratégicos na localidade do Sítio Pindurão dos Ramos.

O Vereador JÚLIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe – Hélio Lima Aragão Filho, extensivo as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido para que seja realizado em caráter de urgência, os serviços de tapa buracos na pavimentação em frente aos imóveis nº 251 da Rua Maria Lica de Vasconcellos, Bairro Cruz Alta.

O Vereador JÚLIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe – Hélio Lima Aragão Filho, extensivo as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido para que seja realizado em caráter de urgência, a pavimentação asfáltica da Rua Maria Lica de Vasconcellos, Bairro Cruz Alta.

O Vereador JÚLIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe – Hélio Lima Aragão Filho, extensivo as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido para que seja realizado em caráter de urgência, os serviços de tapa buracos na pavimentação em frente aos imóveis nº 558 da Rua José Ramos Neto, Bairro Cruz Alta.

O Vereador JÚLIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe – Hélio Lima Aragão Filho, extensivo as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido para que seja realizado em caráter de urgência, os serviços de tapa buracos na pavimentação em frente aos imóveis nº 776 da Rua São Paulo, Loteamento Santa Tereza, Bairro Cruz Alta.

O Vereador JÚLIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe – Hélio Lima Aragão Filho, extensivo as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido para que seja realizado em caráter de urgência, evidencie esforços junto ao Comando do 24º Batalhão da Policia Militar de Pernambuco, para que seja feita a viabilização de um maior patrulhamento ostensivo e preventivo no período da semana do carnaval 2026, com a já tradicional (OPERAÇÃO CARNAVAL DA MODA), em sua edição 2026, no Distrito Pará.

O Vereador JÚLIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe – Hélio Lima Aragão Filho, extensivo as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido para que seja realizado em caráter de urgência, evidencie esforços junto ao Comando do 24º Batalhão da Policia Militar de Pernambuco, para que seja feita a viabilização de um maior patrulhamento ostensivo e preventivo no período da semana do carnaval 2026, com a já tradicional (OPERAÇÃO CARNAVAL DA MODA), em sua edição 2026, nos Sítios e nas Estradas da Zona Rural do nosso município.

O Vereador JÚLIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe – Hélio Lima Aragão Filho, extensivo as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido para que seja realizado em caráter de urgência, a pavimentação asfáltica da Rua José Aragão Neto, Bairro Cruz Alta.