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INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM ATENÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.026/20 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; adequa a taxa de administração do RPPS à Portaria SEPRT/ME nº 19.451/2020; e dá outras providências.

Cria bônus para os profissionais efetivos do magistério da Rede Municipal de Ensino, para aquisição de equipamentos tecnológicos, e dá outras providências.

Acrescentam o art. 20 e art. 21 na Lei Municipal nº 923/90.

Que dispõe sobre a exigência de implantação de Banheiros Químicos em eventos promovidos em via pública nesta cidade e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade da análise do saneamento nas ruas antes de serem asfaltadas

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE UM ABRIGO MUNICIPAL PARA ANIMAIS ABANDONADOS DE PEQUENO PORTE NO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa no Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE.

Institui o Programa de castração Móvel destinado ao controle populacional de cães e gatos no Munícipio.

Dispõe sobre a transparência de informações de obras em unidades escolares no município de Santa Cruz do Capibaribe

Torna obrigatória a realização da celebração do "Dia dos Pais" e do "Dia das Mães" nas creches e escolas da rede municipal e privadas do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE.

Estabelece Assistência Técnica em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia para Projeto e a Construção de Habitação de Interesse Social às Famílias de Baixa Renda do Município de Santa Cruz do Capibaribe.

Proíbe a distribuição, a título de brinde, promoção ou sorteio, de animais não humanos vivos em eventos públicos ou privados no Município de Santa Cruz do Capibaribe e da outras providências

Altera o Artigo 1º, constante na Lei Municipal nº 2.676 de 20 de junho de 2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação do "Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiências" e dá outras previdências

DISPÕE Sobre o Incentivo à Igualdade de Direitos e Oportunidades no Esporte Entre os Gêneros no Âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá Outras Providências.

DISPÕE Sobre a Criação do Dia do Combate ao Racismo no Esporte, no Âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá Outras Providências.

"DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM APLICACAÇÃO DA LEI 11.494/2007– FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DENOMINA NOME DE RUA JOSÉ MANOEL DA SILVA FILHO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, e dá outras providências.”

Dispõe sobre o Programa de Turismo Educativo para os alunos da Rede Municipal de Ensino, acrescenta artigos à Lei nº 2.609/2017 e dá outras providências.

Altera o artigo 125 em seus incisos II e VI e o seu parágrafo 5º, inciso I, o artigo 140 e o caput do artigo 151 constantes na Resolução Municipal nº 068/2018 - Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências

SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe - Fábio Queiroz Aragão, para envidar esforços para sejam construídas uma creche e uma escola de ensino fundamental, nas proximidades do bairro Palestina, onde está erguido o conjunto habitacional Residencial Cruzeiro.

SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe - Fábio Queiroz Aragão, para envidar esforços para que venha a ser providenciado a implantação de um mamógrafo na AME Mulher Zélia de Souza Aragão.

SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe - Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Beatriz Arruda, no sentido para que seja realizado o calçamento da Rua Belarmina Pereira, localizada no Bairro Cruz Alta.

SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe - Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Beatriz Arruda, no sentido para que seja realizado o calçamento da Rua Eunice Aragão Neves, localizada no loteamento Neco Aragão.

SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe - Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Beatriz Arruda, no sentido para que seja realizado o calçamento da Rua José Bezerra da Silva, localizada no loteamento Neco Aragão.

SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe - Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Beatriz Arruda, no sentido para que seja realizado o calçamento da Rua José Nivaldo Farias, localizada no loteamento Neco Aragão.

SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe - Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Beatriz Arruda, no sentido para que seja realizado o calçamento da Rua José Olegário do Nascimento, localizada no loteamento Armando Aleixo.

SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe - Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Beatriz Arruda, no sentido para que seja realizado o calçamento da Rua Willian Banister Ford, localizada no loteamento Armando Aleixo.

SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe - Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Beatriz Arruda, no sentido para que seja realizado o calçamento da Rua Opala, localizada no loteamento Armando Aleixo.

SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe - Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Beatriz Arruda, no sentido para que seja realizado o calçamento da Rua Pedro Procópio Ferreira, localizada no loteamento Neco Aragão.

SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe - Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Beatriz Arruda, no sentido para que seja realizado o calçamento da Rua São Francisco, localizada no bairro Palestina.

SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe - Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Beatriz Arruda, no sentido para que seja realizado o calçamento da Rua São Gabriel, localizada no bairro Palestina.

SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe - Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Beatriz Arruda, no sentido para que seja realizado o calçamento da Travessa Santa Cecilia, localizada no bairro Palestina.

SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe - Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Beatriz Arruda, no sentido para que seja realizado o calçamento da Rua Jaime José da Costa, localizada no Bairro Neco Aragão.

que seja oficiado ao Exmo. Sr. FABIO DE QUEIROZ ARAGÃO, e ainda, ao Exmo. Sr. Secretário de Serviços Publicos, NETO GONÇALVES, para em caráter de urgência com os serviços de obras e engenharia, para Construção de UMA PRAÇA NA RUA das TEREZINHAS na Vila de Poço Fundo, Zona Rural neste município de Santa Cruz do Capibaribe-PE.

que seja oficiado ao Exmo. Sr. FABIO DE QUEIROZ ARAGÃO, e ainda, ao Exmo. Sr. Secretário de Serviços Publicos, NETO GONÇALVES, para em caráter de urgência com os serviços de obras e engenharia de pavimentação e calçamento da RUA DAS TEREZINHAS na Vila de Poço Fundo, Zona Rural neste município de Santa Cruz do Capibaribe.

SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito do Município - Fabio Queiroz Aragão, extensivo a Ilma. Sra. Secretária de Desenvolvimento Urbano - Beatriz Arruda, no sentido de envidar esforços para que seja construída uma cisterna no cemitério e um Velório Municipal na localidade da Zona Rural de Cacimba de Baixo

SOLICTICO ao Ilmo. Sr. Prefeito FABIO ARAGÃO - que venha ser implantado uma nova "casa de apoio" para a cidade do Recife-PE em caráter de urgência.

SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe - Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Beatriz Arruda, no sentido para que seja realizado o calçamento da Rua Jonatan Francisco Lagos, conhecida como rua do lavador de Bideca, localizada no Distrito Poço Fundo.

SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe - Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Beatriz Arruda, no sentido para que seja realizado o calçamento da Rua Ismael Belo de Souza Filho (Rua da Creche), localizada no Distrito Poço Fundo.

SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe - Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Beatriz Arruda, no sentido para que seja realizado o calçamento da Rua Irene Emilia Barbosa, conhecida como a rua do Índio, localizada no Distrito Poço Fundo.

SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe - Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Beatriz Arruda, no sentido para que seja realizado o calçamento da Rua José Virgulino, conhecida como a rua da Pinha, localizada no Distrito Poço Fundo

SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe - Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Beatriz Arruda, no sentido para que seja realizado o calçamento da Rua Josefa Maria da Conceição conhecida como rua do mercadinho de Divânia, localizada no Distrito Poço Fundo.

SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe - Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Beatriz Arruda, no sentido para que seja realizado o calçamento da Rua Porfírio Quintino de Souza, conhecida como rua da oficina de Tampa, localizada no Distrito Poço Fundo.

SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe - Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Beatriz Arruda, no sentido para que seja realizado o calçamento da Rua Professora Corcina Barbosa, localizada no Distrito Poço Fundo.

SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe-PE - FÁBIO QUEIROZ ARAGÃO, extensivo a Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente -BEATRIZ PEREIRA ARRUDA CAPITA, no sentido de envidar esforços para que seja feita a construção de uma passagem molhada sobre o riacho tapera no local popularmente conhecido como passagem do gavião/palestina.

SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe-PE - FÁBIO QUEIROZ ARAGÃO, extensivo a Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente -BEATRIZ PEREIRA ARRUDA CAPITA, no sentido de envidar esforços para que seja feita a construção de mirante no alto da serra da Palestina onde hoje existe o cruzeiro de Frei Damião.

SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe-PE - FÁBIO QUEIROZ ARAGÃO, extensivo a Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente -BEATRIZ PEREIRA ARRUDA CAPITA, no sentido de envidar esforços para que seja feita a pavimentação asfáltica da via principal que dar acesso ao calçadão Miguel Arraes. (R. Helena Neves de Araújo e Av. Manoel Neves de Araújo.)