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PLOE 29/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1.310/2000 e reestrutura com base na Lei Federal 11.947/2009 o Conselho Municipal de Alimentação Escolar no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Autor:
Fábio Queiroz Aragão - Prefeito
Relatorias:
Emanuel Ramos (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 74/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Inclui os bancários e funcionários terceirizados das agências bancarias no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19 no município de Santa Cruz do Capibaribe.
Apresentação: 29 de Março de 2021
Autor:
Carlinhos da Cohab
Relatorias:
Emanuel Ramos (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 144/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Autor:
Demir da Saúde
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2021
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.347, de 25 de outubro de 2021
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PLOL 151/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA COMBATER O SEDENTARISMO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Junho de 2021
Autor:
Demir da Saúde
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2021
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.348, de 25 de outubro de 2021
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PLOL 158/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Viabiliza a vacinação contra a COVID-19 de pessoas que não conseguem ou não podem se deslocar até o centro de vacinação, e que se encontram em grupo de risco.
Apresentação: 17 de Junho de 2021
Autor:
Emanuel Ramos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2021
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.351, de 25 de outubro de 2021
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PLOL 166/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE CONTROLE E PREVENÇAO DOS PORTADORES DE ANEMIA FALCIFORME NO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Autor:
Irmão Soares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2021
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.358, de 09 de novembro de 2021
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PLOL 184/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga da Saúde Mental no Âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe – PE.
Apresentação: 13 de Julho de 2021
Autor:
Irmão Soares
Relatorias:
Emanuel Ramos (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 191/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Julho de 2021
Autor:
Nailson Ramos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2021
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLOL 195/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe Sobre Medida de Proteção à Gravidez, Parto e Pós-parto da mulher gestante no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Julho de 2021
Autor:
Demir da Saúde
Relatorias:
Emanuel Ramos (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
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Vando da Sertec (CS - Comissão de Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 200/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Dia D para salvar vidas" e dá outras providências
Apresentação: 22 de Julho de 2021
Autor:
Zeba
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 206/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Cria os centros municipais de referência de diagnóstico e tratamento de pessoas com sequelas de doenças virais e bacterianas no município de Santa Cruz do Capibaribe.
Apresentação: 29 de Julho de 2021
Autor:
Irmão Soares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2021
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLOL 211/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui a Campanha Check Up Geral nas Mulheres para alerta, orientação e prevenção de todas as doenças, a ser implementada no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Autor:
Caetano Motos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 212/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Obriga o Poder Executivo a institucionalizar políticas públicas de saúde e inclusão das mulheres com sobrepeso e obesidade no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Autor:
Caetano Motos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 216/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Projeto Boa Noite, cidadão" no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2021
Autor:
Capilé da Palestina
Emanuel Ramos
Irmão Soares
Nega
Zeba
Relatorias:
Augusto Maia (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de pauta a pedido do Autor
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2022
Última Ação: Foi feita a solicitação de retirada de tramitação do projeto em questão em Plenário na 9ª Sessão Ordinária de 2022, 12/04/2022.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLOL 223/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação e a implantação de Clínica-Escola para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Santa Cruz do Capibaribe - PE.
Apresentação: 13 de Agosto de 2021
Autor:
Irmão Soares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de pauta pelo Presidente
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLOL 224/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E ULTILIZAÇÃO DE PULSEIRA COM QRCOD, PARA INDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE IDOSOS E PORTADORES DE PATOLOGIAS MENTAIS OU OUTRAS DOENÇAS, NO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE.
Apresentação: 13 de Agosto de 2021
Autor:
Irmão Soares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2022
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLOL 227/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Obriga o Poder Executivo a instituir o Programa de Proteção à Saúde Bucal da pessoa com transtorno do Espectro do Autismo no Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2021
Autor:
Caetano Motos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLOL 228/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Obriga o Poder Executivo a instituir aplicativo com Código QR-CODE para identificação dos Cidadãos vacinados contra Covid-19 no Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2021
Autor:
Caetano Motos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2021
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLOL 243/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Autoriza a Criação e o Fornecimento de Cartões de Vacinação em Braille no Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Autor:
Jéssyca Cavalcanti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 248/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Que dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência de ambulância e profissional da saúde em eventos esportivos com ou sem aglomeração de pessoas nesta cidade de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2021
Autor:
Nego Zé
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Vistas
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2022
Matéria Anexada:
Emenda nº 2 de 2022
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLOL 255/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Obriga afixar, em local visível, placa informativa contendo os nomes e formação dos coordenadores responsáveis pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), dos Postos de Saúde da Família PSF), da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) além do Hospital Municipal do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2021
Autor:
Zeba
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 258/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui o Programa Saúde Gestante, para que sejam ministradas palestras em postos de saúde deste município no tocante a primeiros socorros durante o pré-natal e principalmente orientações sobre como agir em casos de engasgamento do recém nascido no momento da amamentação.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Autor:
Nega
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 265/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a oferta do DIU e outros métodos anticoncepcionais para a população em idade reprodutiva e amplia o acesso dos cidadãos às informações sobre as opções de métodos anticoncepcionais na rede pública municipal de saúde do município de Santa Cruz do Capibaribe.
Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Autor:
Emanuel Ramos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 269/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos da agricultura familiar, preferencialmente de produção com base agroecológica ou orgânica, na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais da rede pública de Santa Cruz do Capibaribe
Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Autor:
Emanuel Ramos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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