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Cria o Programa Municipal de Terapia Nutricional do Aluno Autista nas unidades municipais de ensino do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Conscientização, Testagem e Combate às Infecções Sexualmente Transmissíveis – IST no Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem e da Mulher do Campo no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

Institui o Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA para professores das escolas da rede pública municipal do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher do Campo no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

Assegura o direito à livre manifestação individual e coletiva de estudantes nas dependências de estabelecimentos públicos e privados de ensino situados no município para atividades relacionadas ao estudo, à troca de experiências e à prática religiosa, dispõe sobre a disponibilização de espaços para tais manifestações, e dá outras providências.

Denomina nome de Rua José Bezerra da Costa (Zé Minhoca) em nosso município e dá outras providências.

Institui o “Selo Escola Protetora da Infância” no âmbito do Município do Santa Cruz do Capibaribe.

Denomina nome de Rua ALONSO FRUTUOSO DE MOURA, em nosso município e dá outras providências.

Dispõe sobre a redução de 50% (cinquenta por cento) no valor da inscrição em Corridas de Rua, no âmbito do município do Santa Cruz do Capibaribe, para pessoas com deficiência, pessoas com idade igual ou acima de 60 (sessenta) anos, estudantes e pessoas que sejam cadastradas no CadÚnico.

Institui a “Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Câncer Ocular Infantil – Olhar Para a Vida” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Santa Cruz do Capibaribe.

Institui a SEMANA MUNICIPAL DO ARTESÃO, a ser realizada anualmente na semana em que está enquadrada o dia 19 de março, no âmbito do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre o incentivo à caprinocultura leiteira e à realização de exposições de animais no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, IDENTIFICAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS URBANAS E RODOVIAS MUNICIPAIS DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre normas de proteção alimentar às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista – TEA, restrição alimentar ou seletividade alimentar nas escolas públicas no Município e dá outras providências.

Denomina nome de Avenida João Zito Lopes Chagas, a Avn. Projetada da Upa, Bairro Cruz Alta, Cod. Logradouro 01387-0.

Denomina nome de Rua Manoel Inácio Dunda (Mané Torneiro), a Rua Projetada 09 Código Log. 00918-0 – Lot. Novo Progresso – Bairro Bela Vista.

Denomina nome de Rua Cícera de Lourdes Miguel, a Via Projetada 31 – Código Logradouro 01271-8 do Loteamento Viana e Moura -Barrinha, Bairro Malhada do Meio, no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a proibição do plantio da espécie Nim Indiano (Azadirachta indica) no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a criação da “Eco Rota” para trilheiros e ciclistas no Município de Santa Cruz do Capibaribe, às margens da PE-160, e dá outras providências.

Denomina nome de Rua José Manoel de Souza, a Rua Via Local 03 Código Log. 00987-3 – Lot. Residencial Capibaribe – Bairro Malaquias Cardoso.

Dispõe sobre a criação do programa “educação no trânsito” nas Escolas da rede pública municipal.

Institui a Semana Municipal dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais, a ser comemorado anualmente, na semana que se enquadra o dia 19 de Maio, e o respectivo mês como "Maio Roxo", no âmbito do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.

“Denomina Governador Eduardo Henrique Accioly Campos, o Pórtico Turístico, sobre a Rodovia Estadual – PE- 160, que será edificado na entrada da cidade, nos limites do município Santa Cruz do Capibaribe/PE, divisa com o município Taquaritinga do Norte/PE, e dá outras providências.”

Denomina nome de Rua Risolande Maria da Silva (Dona Riso), a Rua Perimetral Oeste – Código Logradouro 01441-9 - Loteamento Portal Santa Cruz – Bairro Gaudêncio Gomes Feitosa, no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.

Denomina nome de Rua Antônio Silva (Toinho de Zé Néo), a Rua Projetada 06 Código Log. 011112-4 – Lot. Novo Polo Capibaribe – Bairro Capibaribe.

Denomina nome de Rua Sebastião Pereira da Silva (Sebastião do Leite), a Rua Via Projetada 05, Código Log. 01110-0 – Lot. Novo Polo – Bairro: Capibaribe.

Denomina nome de Rua Hilda dos Santos Silva (Hilda do Leite), a Rua Via Projetada 04, Código Log. 01105-3 – Lot. Novo Polo – Bairro: Capibaribe.

Dispõe sobre a criação de um Espaço Multissensorial para crianças atípicas no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, estabelece diretrizes de funcionamento e dá outras providências.

Institui o Programa CONECTA SANTA CRUZ, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação, nos locais que especifica, de cartazes contendo orientações sobre a compressão abdominal, para desobstrução das vias respiratórias, também conhecida como “Abraço da Vida” ou “Manobra de Heimlich”, no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

Denomina nome de Rua José Sieton Pontes da Silva em nosso município e dá outras providências.

Denomina nome de Anexo I - CIDATEC Emanoel Glicério da Silva, o anexo da Câmara de Vereadores, localizado na Avenida Tito Sinésio Aragão, nº 146, Centro, neste município.

Denomina nome de Anexo II – Vereador Dimas Pereira Dantas, o anexo da Câmara de Vereadores, localizado na Rua Major Negrinho, nº 189, Bairro Novo, neste município.

Dispõe sobre a representação por advogado em processos administrativos no âmbito do Município do Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Proteção às Crianças e Adolescentes contra Brincadeiras Nocivas e Desafios Perigosos nos Ambientes Virtuais, no âmbito do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.

Institui a “Campanha de Conscientização: Fala, Criança!” nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Cruz do Capibaribe.

Denomina nome de Rua Gilmar da Silva Chagas (Gilmar Sales), a Rua Via Projetada 08 e 23, Código Log. 01114-2 – Lot. Novo Polo Parque Santana.

Assegura o direito à livre manifestação individual e coletiva de estudantes nas dependências de estabelecimentos públicos e privados de ensino situados no município para atividades relacionadas ao estudo, à troca de experiências e à prática religiosa, dispõe sobre a disponibilização de espaços para tais manifestações, e dá outras providências.

Institui o Programa Educativo de Prevenção aos Desafios Perigosos das Redes Sociais, nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.

Institui o Programa Tendas Violetas para Acolhimento das Vítimas de Violência Sexual em Evento Artísticos e Culturais Realizados em Espaços Públicos no Âmbito do município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.

Inclui no calendário oficial do município o “Encontro de Autos Antigos” a ser realizado na tradicional Festa de Setembro em Santa Cruz do Capibaribe.

“Denomina nome de Rua Valdilene Creuza da Silva (Branca de Dedela), a Via Local 02 - Código Logradouro 00419-7 - Loteamento Ana Vieira Melo – Bairro Palestina, no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.”

EMENTA: Institui, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, a Semana Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como deficiência no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, estabelece diretrizes para o atendimento prioritário, campanhas informativas e capacitação de servidores, e dá outras providências.

Institui no calendário oficial do Município de Santa Cruz do Capibaribe o “Dia de Tereza de Benguela e da Mulher Negra”, a ser celebrado anualmente no dia 25 de julho, e dá outras providências.

Denomina nome de Anexo I - CIDATEC Emanoel Glicério da Silva, o anexo da Câmara de Vereadores, localizado na Avenida Tito Sinésio Aragão, nº 146, Centro, neste município e altera a lei municipal nº 3.550/2022 que institui o Programa Municipal de Formação Multiprofissional para adolescentes, jovens e adultos - CIDATEC no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

Dispõe sobre a capacitação e qualificação profissional dos profissionais de apoio escolar (cuidadores) para atendimento às necessidades educacionais específicas no âmbito da educação básica, no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.

Dispõe sobre a necessidade da implantação de “SALAS AZUIS” em shoppings centers, centros comerciais e estabelecimentos de grande porte, no município de Santa Cruz do Capibaribe, para atender pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), e dá outras providências.

Dispõe que todas as Praças e Parques Públicos a serem construídos ou que sofrerem reformas, no município de Santa Cruz do Capibaribe, deverão ter áreas para socialização de Cães, denominadas de “MEU PET FELIZ”, bem como, devem ser equipados para que os animais possam realizar atividades, uma vez que se faz necessário para o bem-estar animal.