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PLOL 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Denomina nome de praça Maria Thaís Rocha da Silva (Praça Thaisinha), localizada na Rua Lourival Pereira, na Vila do Pará, em nosso município e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2023
Protocolo: 19/2023, Data Protocolo:
04/01/2023 -
Horário: 10:17:29
Autor:
Flávio Pontes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação do “Programa Boa Noite PET” no âmbito no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2023
Protocolo: 26/2023, Data Protocolo:
04/01/2023 -
Horário: 10:29:52
Autor:
Nega
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Público e institui o programa capacitação, formação e orientação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no âmbito do município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2023
Protocolo: 33/2023, Data Protocolo:
04/01/2023 -
Horário: 10:41:39
Autor:
Caetano Motos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Estabelece o dia 28 de março “Dia Municipal de Valorização da Língua Portuguesa”, por ser o dia do nascimento do Profº Lindolfo Pereira de Lisboa, e cria medidas protetivas dos estudantes do município ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta, orientações legais do ensino e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2023
Protocolo: 39/2023, Data Protocolo:
06/01/2023 -
Horário: 10:36:20
Autor:
Zeba
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a campanha “Eu Freio Para Animais” no âmbito no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2023
Protocolo: 47/2023, Data Protocolo:
13/01/2023 -
Horário: 10:01:26
Autor:
Nega
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Inclui no calendário de comemorações oficiais do município Santa Cruz do Capibaribe/PE, a SEMANA MUNICIPAL DA LONGEVIDADE, e dá outras providencias.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Protocolo: 52/2023, Data Protocolo:
16/01/2023 -
Horário: 7:33:10
Autor:
Caetano Motos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: EMENTA: Dispõe sobre a autorização do “Programa Totem Pet” no âmbito no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Protocolo: 64/2023, Data Protocolo:
16/01/2023 -
Horário: 8:30:35
Autor:
Nega
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.534/2022 e denomina nome de Rua José Bernardino de Lima no Município de Santa Cruz do Capibaribe.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Protocolo: 66/2023, Data Protocolo:
16/01/2023 -
Horário: 9:02:59
Autor:
Demir da Saúde
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Protocolo: 71/2023, Data Protocolo:
16/01/2023 -
Horário: 9:09:37
Autor:
Jéssyca Cavalcanti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE sobre a prioridade para a marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose (albinismo) no município de Santa Cruz do Capibaribe.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Protocolo: 72/2023, Data Protocolo:
16/01/2023 -
Horário: 9:10:03
Autor:
Jéssyca Cavalcanti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI a Semana de Conscientização sobre Climatério/Menopausa e seus efeitos.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Protocolo: 73/2023, Data Protocolo:
16/01/2023 -
Horário: 9:10:52
Autor:
Jéssyca Cavalcanti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA o Poder Executivo a instituir o Programa Lazer com Segurança.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Protocolo: 74/2023, Data Protocolo:
16/01/2023 -
Horário: 9:11:23
Autor:
Jéssyca Cavalcanti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI o Programa Ração Pet no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Protocolo: 75/2023, Data Protocolo:
16/01/2023 -
Horário: 9:12:00
Autor:
Jéssyca Cavalcanti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE sobre o ingresso e a permanência de animais de estimação em parques públicos municipais, no âmbito da cidade de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Protocolo: 76/2023, Data Protocolo:
16/01/2023 -
Horário: 9:12:23
Autor:
Jéssyca Cavalcanti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Denomina nome de Rua MARIA OLINDA XAVIER, a Rua Projeta nº 26, Cód. Log. 01360-9, localizada no Loteamento Residencial Cruzeiro, Bairro da Palestina, em nosso município e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2023
Protocolo: 88/2023, Data Protocolo:
18/01/2023 -
Horário: 12:33:14
Autor:
Carlinhos da Cohab
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Denomina nome de Rua JOSÉ IVANILDO GONÇALVES FILHO, a Rua Projeta nº 17, Cód. Log. 01357-9, localizada no Loteamento Residencial Cruzeiro, Bairro da Palestina, em nosso município e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2023
Protocolo: 89/2023, Data Protocolo:
18/01/2023 -
Horário: 12:53:41
Autor:
Augusto Maia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Denomina nome de Rua CARLOS ANTÔNIO MAIA, a Rua Projeta nº 15, Cód. Log. 01356-0, localizada no Loteamento Residencial Cruzeiro, Bairro da Palestina, em nosso município e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2023
Protocolo: 90/2023, Data Protocolo:
18/01/2023 -
Horário: 12:53:59
Autor:
Augusto Maia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Denomina nome de Rua ANTÔNIO CIRILO LEITE, a Rua Projeta nº 25, Cód. Log. 01359-5, localizada no Loteamento Residencial Cruzeiro, Bairro da Palestina, em nosso município e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Protocolo: 91/2023, Data Protocolo:
19/01/2023 -
Horário: 7:18:03
Autor:
Vando da Sertec
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Denomina nome de Rua INÁCIO PACA DA SILVA (SEU SABÃO), a Rua Projeta nº 22, Cód. Log. 01358-7, localizada no Loteamento Residencial Cruzeiro, Bairro da Palestina, em nosso município e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Protocolo: 92/2023, Data Protocolo:
19/01/2023 -
Horário: 7:18:44
Autor:
Vando da Sertec
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Denomina nome de Rua PEDRO DA SILVA NEVES, a Rua Projeta nº 11, Cód. Log. 01355-2, localizada no Loteamento Residencial Cruzeiro, Bairro da Palestina, em nosso município e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2023
Protocolo: 96/2023, Data Protocolo:
20/01/2023 -
Horário: 7:09:09
Autor:
Flávio Pontes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Denomina nome de Rua JOSÉ DE LIRA BARROS (ZÉ PRETO DOS CALÇADOS), a Rua Projeta nº 10, Cód. Log. 01354-4, localizada no Loteamento Residencial Cruzeiro, Bairro da Palestina, em nosso município e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2023
Protocolo: 97/2023, Data Protocolo:
20/01/2023 -
Horário: 7:10:10
Autor:
Flávio Pontes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui diretrizes para Política Municipal de Incentivo à Mulher Empreendedora no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá Outras Providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Protocolo: 104/2023, Data Protocolo:
23/01/2023 -
Horário: 10:23:15
Autor:
Demir da Saúde
Jéssyca Cavalcanti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui a Semana Municipal de conscientização e prevenção ao transtorno de ansiedade generalizada provocados no ambiente escolar, no município de Santa Cruz do Capibaribe.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2023
Protocolo: 118/2023, Data Protocolo:
24/01/2023 -
Horário: 10:07:14
Autor:
Capilé da Palestina
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLOL 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público que utilizam veículos, caminhões e máquinas para a prestação de serviços sejam equipados com GPS para rastreamento, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2023
Protocolo: 125/2023, Data Protocolo:
25/01/2023 -
Horário: 11:02:13
Autor:
Capilé da Palestina
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2023
Texto Original
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PLOL 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2023
Protocolo: 130/2023, Data Protocolo:
26/01/2023 -
Horário: 10:33:36
Autor:
Capilé da Palestina
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2023
Texto Original
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PLOL 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da vermifugação dos animais nas campanhas de vacinação antirrábica no município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2023
Protocolo: 131/2023, Data Protocolo:
26/01/2023 -
Horário: 10:44:05
Autor:
Caetano Motos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, o programa “A Câmara vai à Escola”.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Protocolo: 134/2023, Data Protocolo:
27/01/2023 -
Horário: 11:18:09
Autor:
Capilé da Palestina
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a arborização com espécies frutíferas nas Escolas Municipais de Santa Cruz do Capibaribe.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Protocolo: 135/2023, Data Protocolo:
27/01/2023 -
Horário: 11:18:37
Autor:
Capilé da Palestina
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Altera a denominação da Avenida Brasil para a Avenida José Fernando Arruda Aragão (Fernando Aragão), em nosso município e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 142/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 10:25:41
Autor:
Carlinhos da Cohab
Relatorias:
Nego Zé (COUTMA - Comissão de Obras, Urbanismo, Trânsito e Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 145/2023, Data Protocolo:
06/02/2023 -
Horário: 7:22:44
Autor:
Nailson Ramos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Denomina nome de Rua Joseilton Ramos, a Rua Projetada n° 06, Cód. Log. 01352-8, localizada no loteamento Residencial Cruzeiro, Bairro da Palestina, em nosso município e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 155/2023, Data Protocolo:
07/02/2023 -
Horário: 10:18:41
Autor:
Carlinhos da Cohab
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, sobre a reestruturação dos cargos de Assessor Legislativo, de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe/PE e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 159/2023, Data Protocolo:
08/02/2023 -
Horário: 8:00:59
Autor:
Jéssyca Cavalcanti
Nailson Ramos
Zé Boi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOL 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui “Festival de Quadrilhas de Rua”, a ser realizado nos meses de Maio e Junho, no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 163/2023, Data Protocolo:
09/02/2023 -
Horário: 12:41:21
Autor:
Flávio Pontes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Denomina nome de Rua Maria das Dôres Gonçalves dos Anjos no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 165/2023, Data Protocolo:
09/02/2023 -
Horário: 12:43:08
Autor:
Demir da Saúde
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a incluir o ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), no ensino Fundamental, como disciplina curricular, para as crianças Matriculadas na Rede municipal de Ensino de Santa Cruz do Capibaribe e acesso dos pais de alunos com deficiência auditiva, nas referidas instituições de ensino, em conformidade com a Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 183/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 11:59:36
Autor:
Flávio Pontes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Denomina nome de Rua BERNADETE MARIA DA SILVA, a Rua Projetada n° 08, Cód. Log. 01353-6, localizada no loteamento Residencial Cruzeiro, Bairro da Palestina, em nosso município e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 185/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 12:38:09
Autor:
Augusto Maia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre concessão de reajuste nos vencimentos dos ocupantes de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, constantes no Anexo I da Lei Municipal 3.102 de 23 de outubro de 2019.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 187/2023, Data Protocolo:
14/02/2023 -
Horário: 7:44:42
Autor:
Jéssyca Cavalcanti
Nailson Ramos
Zeba
Zé Boi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui no calendário Oficial de Eventos de Santa Cruz do Capibaribe, o dia municipal da conscientização sobre a Apraxia da Fala na Infância.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 191/2023, Data Protocolo:
15/02/2023 -
Horário: 7:08:30
Autor:
Nailson Ramos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: “Estabelece a Política de Registro e Identificação de cães, gatos e outros animais considerados pets, quando permanecerem em área urbana do município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias.”
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 210/2023, Data Protocolo:
17/02/2023 -
Horário: 7:10:55
Autor:
Caetano Motos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLOL 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Denomina nome de Rua ODILON RUFINO SILVESTRE, em nosso município e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 237/2023, Data Protocolo:
27/02/2023 -
Horário: 10:22:45
Autor:
Nego Zé
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Reconhece a Utilidade Pública Municipal de Natureza Filantrópica ao Rotary Club Santa Cruz do Capibaribe.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 238/2023, Data Protocolo:
27/02/2023 -
Horário: 12:16:43
Autor:
Flávio Pontes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: “Institui o Prêmio Mérito Cultural denominado "Artistas da Terra" no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias.”
Apresentação: 1 de Março de 2023
Protocolo: 252/2023, Data Protocolo:
01/03/2023 -
Horário: 9:56:44
Autor:
Caetano Motos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: “Institui o Prêmio Mérito da Saúde denominado "Guardião da Saúde" no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias.”
Apresentação: 1 de Março de 2023
Protocolo: 253/2023, Data Protocolo:
01/03/2023 -
Horário: 9:57:00
Autor:
Caetano Motos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por prática de ato de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, no âmbito no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
A
Apresentação: 3 de Março de 2023
Protocolo: 265/2023, Data Protocolo:
03/03/2023 -
Horário: 7:24:01
Autor:
Nega
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2023
Última Ação: Solicitação realizada durante reunião de comissão de Obras, Urbanismo, Trânsito e Meio Ambiente.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLOL 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe - PE e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2023
Protocolo: 266/2023, Data Protocolo:
03/03/2023 -
Horário: 7:28:54
Autor:
Nega
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLOL 50/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança, conhecido como "botão do pânico”, para mulheres vitimadas por violência doméstica, mesmo com a medida protetiva, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2023
Protocolo: 273/2023, Data Protocolo:
03/03/2023 -
Horário: 12:49:32
Autor:
Irmão Soares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 51/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a divulgação dos serviços municipais à disposição dos cidadãos portadores de deficiência, nos termos da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Protocolo: 288/2023, Data Protocolo:
07/03/2023 -
Horário: 10:15:56
Autor:
Caetano Motos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 52/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a gratificação por desempenho da função, no âmbito do Poder Legislativo, para os cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Protocolo: 291/2023, Data Protocolo:
08/03/2023 -
Horário: 13:03:08
Autor:
Jéssyca Cavalcanti
Nailson Ramos
Zeba
Zé Boi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS AVENTUREIROS E DESBRAVADORES DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Protocolo: 298/2023, Data Protocolo:
09/03/2023 -
Horário: 7:35:12
Autor:
Nailson Ramos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2023
Texto Original
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PLOL 54/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui no calendário oficial de eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE o projeto "Viva Santa Cruz" e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Protocolo: 306/2023, Data Protocolo:
09/03/2023 -
Horário: 10:54:13
Autor:
Emanuel Ramos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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