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“Dispõe sobre a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas Síndrome de Down, no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias.”

Institui o Selo Empresa Amiga dos Animais no município de Santa Cruz do Capibaribe - PE e da outras providências.

“Institui a Semana Maria da Penha nas Escolas da Rede Publica ou Privada, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias.”

Estabelece Critérios para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA com Reserva de 1 (uma) Vaga nos Estacionamentos de veículos em áreas Pública no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

Ementa: Inclui, no calendário oficial de Santa Cruz do Capibaribe, o Dia Municipal do Círculo de Oração.

Dispõe sobre a possibilidade da realização de convênios entre a administração pública e a instituição religiosa de Santa Cruz do Capibaribe dá outras providências.

Institui, no Calendário Oficial no Município de Santa Cruz do Capibaribe, o Dia da Marcha pela Família.

EMENTA: Estabelece a implantação do Aplicativo “Agenda Fácil” no Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e da outras providências.

Institui o Programa Busca Ativa no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

Autoriza o poder público municipal a criar o Programa Permanente de Reforço Escolar, para os alunos matriculados nas Unidades Municipais De Ensino em Santa Cruz do Capibaribe.

Acrescenta os incisos VIII e IX ao Art. 1º da Lei Municipal 1.343/2001 de 10 de setembro de 2021.

“Institui a Política Municipal de Combate Comunitário à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, estabelece diretrizes e dá outras providências.”

“DISPÕE sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos promovidos pelo Município de Santa Cruz do Capibaribe aos doadores de sangue”.

Denomina nome de Rua Manoel Rosa de Lima (Mané Dandin), em nosso município e dá outras providências.

Institui o plano municipal de juventude e sucessão rural em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

“Institui o Fundo Municipal de Socorro às Pessoas Atingidas por Desastres Naturais, no município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.”

Denomina nome de Rua Isaque Teodoro Aragão (Bibiu de Nicolau ou Bibiu Aragão) em nosso município e dá outras providências.

Denomina nome de Rua Manoel Rosa de Lima (Mané Dandin), em nosso município e dá outras providências.

Denomina nome de Rua Severino Barros da Silva (Seu Biu), em nosso município e dá outras providências.

“Dispõe sobre o Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos em âmbito municipal e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a inclusão da Lei Maria da Penha como disciplina obrigatória na grade curricular nos estabelecimentos da rede pública de ensino do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.”

Denomina nome de Rua José Monteiro Filho em nosso município e dá outras providências.

“CRIA o Portal da Transparência da Qualidade de Ensino das escolas públicas da rede municipal em Santa Cruz do Capibaribe”.

Institui a Ação Permanente de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar e define diretrizes para a sua implementação pelo Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE.

Dispõe sobre a proibição de contratação pelo Poder Executivo Municipal através da Diretoria de Cultura, de artistas que em suas músicas desvalorizem e/ou incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas.

DISPÕE sobre a instituição do prontuário eletrônico, da carteira de vacinação digital e do atestado eletrônico municipal de vacinação no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

Estabelece Diretrizes para a Instituição do Programa Municipal de Apoio aos Coletores de Materiais Recicláveis do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providencias.

Estabelece diretrizes para o turismo religioso no município de Santa Cruz do Capibaribe - PE

Cria o programa Terceira Idade Em Atividade, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providencias.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas do serviço "Disque Denúncia 180" nos sanitários femininos de bares, restaurantes, boates, casas de espetáculos e congêneres na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.”

Institui o programa de fornecimento gratuito, de fraldas descartáveis aos idosos, as crianças e aos portadores de necessidade especial, que estejam em situação de vulnerabilidade econômica, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias.

Regulamenta a instalação e o uso de Extensão de Passeio Público, denominada "Parklet Santa Cruz" no âmbito do Município do Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

Denomina nome de Rua Manoel Honório da Silva em nosso município e dá outras providências.

Veda a nomeação para cargos em comissão de livre nomeação ou exoneração e contratados de forma direta ou indireta na administração pública, de pessoas sobre as quais parem os efeitos de condenação criminal fundada em ilícitos previstos nas Leis Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Lei Estatuto do Idoso, nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Lei Estatuto da Criança e Adolescente, Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 – Lei Estatuto da Pessoa com Deficiência, no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências

Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas e ao Golpe Militar que sofreu o Brasil em 1964 e ao período subsequente ao golpe no âmbito da administração direta e indireta do Município do Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

EMENTA: Criar “O Circuito do Frio na Vila do Pará, no segundo final de semana de mês de julho, neste município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em drogarias e farmácias contendo advertência quanto aos riscos da auto-medicação em geral e dá outras providências.

Cria o programa Terceira Idade Em Atividade, destinado a incentivar a inserção e a manu-tenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providencias.

“Institui a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em tratamento de Câncer.”

EMENTA: Dispõe Diretrizes para as Ações de Promoção da Dignidade Menstrual, Conscientização e Informação sobre Menstruação e os Tabus Impostos pela sociedade acerca do tema.

INCLUI no Calendário Oficial da Cidade de Santa Cruz do Capibaribe, o dia da Poesia a ser comemorado em 04 de setembro e dá outras providências.

Dispõe sobre consulta popular para a colocação de nomes em prédios e praças públicas no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

“Institui a caminhada de conscientização do autismo.”

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas nas Unidades Públicas de Saúde contendo informações sobre os médicos plantonistas no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

Denomina nome de Rua José Edvanilson Nunes da Silva (Danilo da Ziper), em nosso município e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, no Site Oficial e Portal da Transparência da Prefeitura Municipal, das informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

"Dispõe sobre "Campanha de habilitação voltada a profissionais da Educação para realização da manobra de Heimlich" (desengasgamento), em equipamentos municipais de ensino, e torna obrigatória a fixação de cartazes ilustrativos da manobra de Heimlich" em todos os equipamentos de ensino públicos e particulares no Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.”

Denomina nome de Rua Emílio Antônio da Silva em nosso município e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de contratação pelo Poder Executivo Municipal através da Diretoria de Cultura, de artistas que em suas músicas desvalorizem e/ou incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas.

“Fica instituída a Competição Anual de Ciclismo no Município de Santa Cruz do Capibaribe.”