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PLOL 55/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivos de segurança em piscinas, no âmbito do município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Protocolo: 322/2023, Data Protocolo:
13/03/2023 -
Horário: 12:53:37
Autor:
Caetano Motos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 56/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui o Dia Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e da outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Protocolo: 323/2023, Data Protocolo:
14/03/2023 -
Horário: 8:46:24
Autor:
Vando da Sertec
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLOL 57/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Autoriza o Município de Santa Cruz do Capibaribe a implantar o “Programa de Escola Sustentável” e da outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2023
Protocolo: 334/2023, Data Protocolo:
16/03/2023 -
Horário: 7:13:59
Autor:
Vando da Sertec
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 58/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui o Dia Municipal do Teatro em Santa Cruz do Capibaribe, e da outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Protocolo: 347/2023, Data Protocolo:
17/03/2023 -
Horário: 7:32:52
Autor:
Vando da Sertec
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 59/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Reconhece o Beach Tennis como modalidade esportiva, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências
Apresentação: 20 de Março de 2023
Protocolo: 355/2023, Data Protocolo:
20/03/2023 -
Horário: 9:39:12
Autor:
Irmão Soares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 60/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: EMENTA: CRIA A SEMANA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Protocolo: 366/2023, Data Protocolo:
22/03/2023 -
Horário: 10:26:37
Autor:
Zé Boi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2023
Última Ação: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor em reunião de comissão de legislação e justiça, dia 18.04.23. Conforme ata.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLOL 61/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Reconhece o Beach Tennis como modalidade esportiva, e inclui no calendário oficial de eventos o dia do Beach Tennis, a ser comemorado no dia 10 de outubro no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Protocolo: 372/2023, Data Protocolo:
22/03/2023 -
Horário: 13:03:53
Autor:
Irmão Soares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 62/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CERATOCONE.
Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 376/2023, Data Protocolo:
23/03/2023 -
Horário: 10:51:32
Autor:
Zé Boi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 63/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de instalação de placas indicativas em áreas de risco de alagamento, enchentes e afins e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2023
Protocolo: 377/2023, Data Protocolo:
24/03/2023 -
Horário: 7:20:07
Autor:
Zeba
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 64/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre implementação do Protocolo (Não se Cale), que visa integrar medidas de combate à violência sexual contra a mulher em espaços de lazer no âmbito do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias.
Apresentação: 29 de Março de 2023
Protocolo: 400/2023, Data Protocolo:
29/03/2023 -
Horário: 7:21:17
Autor:
Caetano Motos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 65/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE a "Semana da Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal" sendo denominando por SEMANA DA SAF, e dá outras providencias.”
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Protocolo: 428/2023, Data Protocolo:
03/04/2023 -
Horário: 7:20:16
Autor:
Caetano Motos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de tramitação a pedido do autor
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 66/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Denomina nome de Rua Marta Antônia Pereira dos Santos (Irmã Marta)
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Protocolo: 432/2023, Data Protocolo:
03/04/2023 -
Horário: 10:34:20
Autor:
Irmão Soares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 67/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Autoriza a criação do programa "CAVALO DE LATA", no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, com o objetivo de reduzir gradativamente o número de veículos de tração animal em circulação nas vias urbanas, os substituindo por veículos de tração mecânica.
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Protocolo: 452/2023, Data Protocolo:
05/04/2023 -
Horário: 9:58:25
Autor:
Emanuel Ramos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de tramitação a pedido do autor
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 68/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação da Feira Cultural, Artística e Gastronômica no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Protocolo: 454/2023, Data Protocolo:
05/04/2023 -
Horário: 10:01:16
Autor:
Emanuel Ramos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 69/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a manutenção do profissional Bombeiro Civil, nos estabelecimentos e eventos que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Protocolo: 455/2023, Data Protocolo:
10/04/2023 -
Horário: 7:01:53
Autor:
Emanuel Ramos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2023
Última Ação: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor em reunião de comissão de legislação e justiça, dia 18.04.23. Conforme ata.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLOL 70/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Protocolo: 469/2023, Data Protocolo:
11/04/2023 -
Horário: 14:15:00
Autor:
Jéssyca Cavalcanti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 71/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CAVALO DE LATA" NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Protocolo: 473/2023, Data Protocolo:
12/04/2023 -
Horário: 7:27:31
Autor:
Emanuel Ramos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 72/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE a "Semana da Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal" sendo denominada por SEMANA DA SAF, e dá outras providencias.
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Protocolo: 474/2023, Data Protocolo:
12/04/2023 -
Horário: 7:27:55
Autor:
Caetano Motos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 73/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Autoriza que todas as escolas e creches do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE tenham detectores de metal nas suas portarias, a fim de evitarem a possibilidade de ataques violentos dentro das suas instalações, bem como a circulação de objetos que possam causar lesões a alunos e funcionários das instituições de ensino.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Protocolo: 480/2023, Data Protocolo:
13/04/2023 -
Horário: 11:01:04
Autor:
Capilé da Palestina
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Aguardando solicitação do autor para inclusão na pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Vistas
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2024
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLOL 74/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Denomina nome de Rua Júlia Lopes a rua Projetada nº 38, localizada no Loteamento Bela Vista, Bairro Bela Vista, em nosso Município e da outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Protocolo: 481/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 7:11:34
Autor:
Vando da Sertec
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 75/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Combate ao Assédio Sexual com intuito de promover políticas de prevenção e atuação visando combater o assédio moral e sexual nas instituições de ensino, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 517/2023, Data Protocolo:
20/04/2023 -
Horário: 11:51:16
Autor:
Emanuel Ramos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 76/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Estabelece o direito dos pais, mães ou responsáveis legais de acompanharem seus filhos em consultas médicas no município e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 518/2023, Data Protocolo:
20/04/2023 -
Horário: 11:52:18
Autor:
Emanuel Ramos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 77/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "VEREADOR POR UM DIA" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 520/2023, Data Protocolo:
20/04/2023 -
Horário: 11:55:15
Autor:
Emanuel Ramos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 78/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Adiciona na Lei nº 2.894/2018 os Artigos 4º, § I, § II, § III e § IV, 5º, 6º, 7º e 8º que institui o Dia do Ciclismo no Município de Santa Cruz do Capibaribe, e da outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Protocolo: 522/2023, Data Protocolo:
24/04/2023 -
Horário: 7:24:50
Autor:
Vando da Sertec
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLOL 79/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA QUE A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DISPONIBILIZE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO INÍCIO DE CADA ANO LETIVO E A CADA SEMESTRE.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Protocolo: 524/2023, Data Protocolo:
24/04/2023 -
Horário: 7:26:59
Autor:
Nailson Ramos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 80/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui o Programa de Inteligência Emocional - um olhar à saúde mental, dos profissionais lotados na Secretaria de Educação e das Crianças e Adolescentes matriculados na Rede Municipal de Ensino de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Protocolo: 525/2023, Data Protocolo:
24/04/2023 -
Horário: 7:30:37
Autor:
Nailson Ramos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 81/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, a "Semana da Mobilidade Humana" e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Protocolo: 535/2023, Data Protocolo:
24/04/2023 -
Horário: 9:42:31
Autor:
Nego Zé
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 82/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui a Política Municipal de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras no Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Protocolo: 536/2023, Data Protocolo:
24/04/2023 -
Horário: 10:37:22
Autor:
Caetano Motos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 83/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE a "Semana Municipal de Informação, Conscientização e Capacitação sobre Doenças Raras" sendo denominada por SEMANA MUNICIPAL DAS SINDROMES RARAS, e dá outras providencias.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Protocolo: 537/2023, Data Protocolo:
24/04/2023 -
Horário: 10:38:11
Autor:
Caetano Motos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 84/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de doação de materiais que vierem a serem descartados, pelos
Poderes: Governamental, Legislativo e Judiciário nosso Município e dá outras providencias.
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Protocolo: 560/2023, Data Protocolo:
26/04/2023 -
Horário: 7:13:47
Autor:
Zezin Buxin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLOL 85/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Determina que seja tombada como patrimônio Cultural do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, a Sociedade Esportiva Santa Cruz MotoClub.
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Protocolo: 566/2023, Data Protocolo:
26/04/2023 -
Horário: 10:31:57
Autor:
Emanuel Ramos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLOL 86/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Cria o selo “Instituição Apoiadora de Cozinha Comunitária” no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Protocolo: 594/2023, Data Protocolo:
27/04/2023 -
Horário: 9:57:46
Autor:
Demir da Saúde
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 87/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a declaração das associações religiosas em seu sentido amplo de utilidade pública, e dá outras providências
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 623/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 12:14:12
Autor:
Emanuel Ramos
Irmão Soares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 88/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Adiciona na Lei nº 2.894/2018 os Artigos 4º, § I, § II, § III e § IV, 5º, 6º, 7º e 8º que institui o Dia do Ciclismo no Município de Santa Cruz do Capibaribe, e da outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Protocolo: 643/2023, Data Protocolo:
04/05/2023 -
Horário: 12:56:51
Autor:
Vando da Sertec
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 89/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui e inclui no calendário de eventos do município de Santa Cruz do Capibaribe, o Mês Maio Furta-Cor dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Protocolo: 644/2023, Data Protocolo:
04/05/2023 -
Horário: 12:58:17
Autor:
Irmão Soares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 90/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Reconhece as práticas do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo publicitário e realizadas com os objetivos de valorizar o patrimônio público e de embelezar a paisagem urbana, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Protocolo: 645/2023, Data Protocolo:
04/05/2023 -
Horário: 13:02:40
Autor:
Irmão Soares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Vistas
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2023
Última Ação: Ofício em documentos acessórios
Matéria Anexada:
Emenda nº 48 de 2023
Data Anexação: 9 de Junho de 2023
Autor(es):
Zé Boi
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLOL 91/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui o Dia dos Porteiros e Vigilantes de instituições de ensino públicas e privadas no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 676/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 11:02:16
Autor:
Irmão Soares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 92/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, a ser comemorado anualmente no dia 21 de janeiro em Santa Cruz do Capibaribe.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 677/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 11:05:58
Autor:
Jéssyca Cavalcanti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 93/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Instituem diretrizes para o apoio médico e psicológico aos Guardas Civis Municipais (GCM) de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 680/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 12:48:29
Autor:
Irmão Soares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 94/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Denomina nome de rua José Pedro da Silva Neto (Zuza Calixto) em nosso município e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Protocolo: 685/2023, Data Protocolo:
09/05/2023 -
Horário: 12:47:03
Autor:
Capilé da Palestina
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 95/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Denomina nome de rua José Raimundo Filho (Zuza da Palestina) em nosso município e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Protocolo: 686/2023, Data Protocolo:
09/05/2023 -
Horário: 12:47:53
Autor:
Capilé da Palestina
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 96/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Denomina nome de rua Maria Olindina Florêncio (Dona Nega), em nosso município e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Protocolo: 689/2023, Data Protocolo:
09/05/2023 -
Horário: 12:54:50
Autor:
Capilé da Palestina
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 97/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Reconhece a Calistenia como de relevante interesse à saúde e ao bem-estar físico e mental, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Protocolo: 690/2023, Data Protocolo:
09/05/2023 -
Horário: 12:55:23
Autor:
Irmão Soares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 98/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Denomina nome de rua Eraldo Lima de Souza, em nosso município e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Protocolo: 691/2023, Data Protocolo:
09/05/2023 -
Horário: 12:55:48
Autor:
Capilé da Palestina
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 99/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Denomina nome de rua Gilmar Dias de Araújo, em nosso município e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Protocolo: 692/2023, Data Protocolo:
10/05/2023 -
Horário: 10:01:11
Autor:
Capilé da Palestina
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 100/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Ementa: Que dispõe sobre a integração ao sistema de monitoramento através de câmeras todos cruzamentos onde a semáforos ou os mais movimentados de nossa Cidade e da outras providencias.
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Protocolo: 699/2023, Data Protocolo:
11/05/2023 -
Horário: 13:48:37
Autor:
Zezin Buxin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLOL 101/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Declara como Patrimônio Artístico e Cultural, de natureza Imaterial do município de Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco, a Companhia de Projetos Cênicos e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Protocolo: 757/2023, Data Protocolo:
18/05/2023 -
Horário: 9:56:43
Autor:
Zeba
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 102/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados às pessoas com fibromialgia no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Protocolo: 762/2023, Data Protocolo:
19/05/2023 -
Horário: 7:21:09
Autor:
Flávio Pontes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 103/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, sobre a criação da carteira de Identificação para portadores de Fibromialgia e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Protocolo: 763/2023, Data Protocolo:
19/05/2023 -
Horário: 7:26:11
Autor:
Flávio Pontes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 104/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a utilização de vagas de estacionamento preferenciais aos portadores de fibromialgia, no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Protocolo: 764/2023, Data Protocolo:
19/05/2023 -
Horário: 7:26:58
Autor:
Flávio Pontes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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