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PLC 1/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Protocolo: 1182/2022, Data Protocolo:
17/10/2022 -
Horário: 7:45:45
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2022
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLOE 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Cria o auxílio remoção aos profissionais ocupantes das funções de técnico em enfermagem, enfermeiro, motorista, condutor socorrista, médico e profissionais do CAPS que estejam lotados na Secretaria de Saúde do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2022
Protocolo: 69/2022, Data Protocolo:
21/01/2022 -
Horário: 7:20:35
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o auxílio fardamento para aquisição de uniforme/farda da Guarda Civil Municipal no âmbito da Secretaria de Defesa Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 173/2022, Data Protocolo:
15/02/2022 -
Horário: 17:02:40
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Institui a política de incentivo aos atletas, denominada Bolsa-Atleta, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, abre crédito especial ao orçamento municipal e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 174/2022, Data Protocolo:
15/02/2022 -
Horário: 17:03:45
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Cria o auxílio deslocamento para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Apresentação: 22 de Março de 2022
Protocolo: 289/2022, Data Protocolo:
22/03/2022 -
Horário: 9:06:44
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Estabelece o piso salarial para os servidores públicos efetivos do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências
Apresentação: 22 de Março de 2022
Protocolo: 290/2022, Data Protocolo:
22/03/2022 -
Horário: 9:09:25
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.328/2021 a fim de, sob égide do Estatuto das Cidades, alterar os anexos da mencionada lei e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 312/2022, Data Protocolo:
28/03/2022 -
Horário: 9:45:14
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre subvenção para a entidade Sociedade Musical Novo Século, referente ao exercício de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Protocolo: 356/2022, Data Protocolo:
06/04/2022 -
Horário: 9:03:34
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Protocolo: 418/2022, Data Protocolo:
12/04/2022 -
Horário: 10:37:08
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Estruturação dos cargos de Auditor de Tributos e Fiscal de Tributos, institui o Grupo Ocupacional Fazendário de Auditoria Fiscal e Tributária da Secretaria de Receita Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 431/2022, Data Protocolo:
18/04/2022 -
Horário: 7:19:58
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2022
Documentos Acessórios:
5
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PLOE 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a doação pelo Poder Executivo de terreno pertencente ao município, para o Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Educação e Esportes, visando à construção de uma Escola de Referência padrão FNDE, bem como a prévia desafetação e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 432/2022, Data Protocolo:
18/04/2022 -
Horário: 7:23:43
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial com recursos decorrentes do Superávit Financeiro do exercício de 2021, e Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Protocolo: 452/2022, Data Protocolo:
19/04/2022 -
Horário: 7:13:23
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Estruturação dos cargos de Auditor de Tributos e de Fiscal de Tributos, institui o Grupo Ocupacional Fazendário de Auditoria Fiscal e Tributária da Secretaria de Receita Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Protocolo: 533/2022, Data Protocolo:
05/05/2022 -
Horário: 7:25:33
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre subvenção para a Fundação Beneficente Padre Zuzinha, referente ao exercício de 2022, e dá outras providências
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Protocolo: 541/2022, Data Protocolo:
09/05/2022 -
Horário: 14:59:04
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a execução do serviço de transporte escolar no Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2022
Protocolo: 643/2022, Data Protocolo:
27/05/2022 -
Horário: 11:28:21
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação dos Conselhos Tutelares no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2022
Protocolo: 644/2022, Data Protocolo:
27/05/2022 -
Horário: 11:29:03
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Vistas
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios:
4
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PLOE 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre medidas para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe – Santa Cruz PREV, autoriza a concessão de empréstimos consignados pelo Santa Cruz Prev e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2022
Protocolo: 645/2022, Data Protocolo:
27/05/2022 -
Horário: 11:30:00
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios:
3
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PLOE 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2022
Protocolo: 646/2022, Data Protocolo:
27/05/2022 -
Horário: 11:30:32
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de tramitação a pedido do autor
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios:
4
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PLOE 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Institui o piso salarial para os agentes de trânsitos municipais do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2022
Protocolo: 647/2022, Data Protocolo:
27/05/2022 -
Horário: 11:30:54
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de apoio financeiro ao Projeto Sabão Caseiro, referente ao exercício de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Protocolo: 736/2022, Data Protocolo:
27/06/2022 -
Horário: 10:08:49
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL aos contribuintes do ISSQN, IPTU, ITBI, TUS, TLF, TLP e demais taxas tributárias inscritas em Dívida Ativa ou não até 31 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Protocolo: 737/2022, Data Protocolo:
27/06/2022 -
Horário: 10:12:16
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, Crédito Adicional Especial decorrente do excesso de arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Julho de 2022
Protocolo: 829/2022, Data Protocolo:
12/07/2022 -
Horário: 11:40:17
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial com recursos decorrentes do Superávit Financeiro do exercício de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Julho de 2022
Protocolo: 830/2022, Data Protocolo:
12/07/2022 -
Horário: 11:48:47
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Julho de 2022
Protocolo: 893/2022, Data Protocolo:
22/07/2022 -
Horário: 10:23:05
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Protocolo: 920/2022, Data Protocolo:
01/08/2022 -
Horário: 10:34:29
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.677, de 10 de outubro de 2007 (que dispõe sobre a taxa e as despesas provenientes da remoção de veículos por descumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro), e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Protocolo: 951/2022, Data Protocolo:
08/08/2022 -
Horário: 7:21:38
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o adiantamento de numerário ou suprimento de fundos para pagamento de despesas no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, nos termos do Art. 68 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2022
Protocolo: 975/2022, Data Protocolo:
11/08/2022 -
Horário: 7:56:05
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PLOE 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Institui o “Bônus de Desempenho pelo Previne Brasil para a Estratégia Saúde da Família (BDPB/ESF)”, no âmbito do Município, para os profissionais indicados e avaliados de acordo com o cumprimento das metas do Programa Previne Brasil, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2022
Protocolo: 997/2022, Data Protocolo:
19/08/2022 -
Horário: 8:51:08
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de tramitação a pedido do autor
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2022
Documentos Acessórios:
2
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PLOE 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal no 2.595/2017 – que dispõe sobre a estrutura administrativa e organização do Poder Executivo Municipal, define a competência das Secretarias do Município e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2022
Protocolo: 998/2022, Data Protocolo:
19/08/2022 -
Horário: 8:54:56
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PLOE 29/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Cozinha Comunitária Camila Lisboa Felix Dantas em nosso município.
Apresentação: 14 de Setembro de 2022
Protocolo: 1109/2022, Data Protocolo:
14/09/2022 -
Horário: 12:11:13
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 30/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Protocolo: 1158/2022, Data Protocolo:
06/10/2022 -
Horário: 7:37:06
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 31/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Protocolo: 1159/2022, Data Protocolo:
06/10/2022 -
Horário: 7:38:05
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Institui o “Bônus de Desempenho pelo Previne Brasil para a Estratégia Saúde da Família (BDPB/ESF)”, no âmbito do Município, para os profissionais indicados e avaliados de acordo com o cumprimento das metas do Programa Previne Brasil, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2022
Protocolo: 1179/2022, Data Protocolo:
13/10/2022 -
Horário: 17:37:31
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 33/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre medidas para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe – Santa Cruz PREV, autoriza a concessão de empréstimos consignados pelo Santa Cruz Prev e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Protocolo: 1181/2022, Data Protocolo:
17/10/2022 -
Horário: 7:44:49
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2022
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLOE 34/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a restrição de carga, descarga e circulação de veículos nas vias urbanas do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Protocolo: 1244/2022, Data Protocolo:
03/11/2022 -
Horário: 7:24:43
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando inclusão em pauta (Presidência)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Vistas
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2024
Matéria Anexada:
Emenda nº 28 de 2022
Data Anexação: 26 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Zeba
Documentos Acessórios:
5
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Acompanhar Matéria
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PLOE 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Protocolo: 1251/2022, Data Protocolo:
07/11/2022 -
Horário: 7:16:37
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 36/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Hospital Fernando Aragão em nosso município.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Protocolo: 1298/2022, Data Protocolo:
21/11/2022 -
Horário: 10:32:10
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 37/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Institui a carteira de identidade funcional dos Agentes de Trânsito de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Protocolo: 1301/2022, Data Protocolo:
22/11/2022 -
Horário: 7:25:16
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 38/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Institui o Programa de Parcelamento e Incentivo referente aos débitos fiscais dos boxes, lojas, quiosques e restaurantes instalados no Calçadão Miguel Arraes no exercício 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Protocolo: 1302/2022, Data Protocolo:
22/11/2022 -
Horário: 7:25:37
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 39/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com ou sem a garantia da União e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1389/2022, Data Protocolo:
21/12/2022 -
Horário: 12:02:41
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de tramitação a pedido do autor
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui o programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais” no Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2022
Protocolo: 4/2022, Data Protocolo:
06/01/2022 -
Horário: 10:50:44
Autor:
Nega
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2022
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLOL 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Estabelece o dia 28 de março “Dia Municipal de Valorização da Língua Portuguesa” e cria medidas protetivas dos estudantes do município ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta, orientações legais do ensino e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2022
Protocolo: 30/2022, Data Protocolo:
13/01/2022 -
Horário: 9:11:52
Autor:
Zeba
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2023
Matéria Anexada:
Emenda nº 10 de 2022
Data Anexação: 13 de Maio de 2022
Autor(es):
Zeba
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLOL 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe Diretrizes de Acolhimento Humanizado na Rede Municipal de Saúde do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providencias.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2022
Protocolo: 55/2022, Data Protocolo:
18/01/2022 -
Horário: 12:31:28
Autor:
Demir da Saúde
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a comunicação no Moda Center Santa Cruz, Calçadão Miguel Arraes de Alencar, Central de Feiras e Mercado, lojas, supermercados e similares aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou indício de violência contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoas com deficiência, em seu interior.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Protocolo: 79/2022, Data Protocolo:
24/01/2022 -
Horário: 10:57:18
Autor:
Jéssyca Cavalcanti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI a campanha contra o
“trabalho em condição análoga à de
escravidão” na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras
providencias.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Protocolo: 80/2022, Data Protocolo:
24/01/2022 -
Horário: 10:57:53
Autor:
Jéssyca Cavalcanti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui a Semana Municipal de conscientização e prevenção ao transtorno de ansiedade generalizada provocados no ambiente escolar, no Município de Santa Cruz do Capibaribe.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Protocolo: 81/2022, Data Protocolo:
24/01/2022 -
Horário: 10:58:24
Autor:
Jéssyca Cavalcanti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informações contendo nomes da Equipe escalada, registro profissional, especialidade, dias e horário de atendimento e número de fichas disponíveis por dia, nas unidades de saúde do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providencias.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2022
Protocolo: 97/2022, Data Protocolo:
27/01/2022 -
Horário: 9:41:02
Autor:
Demir da Saúde
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2022
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLOL 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe sobre a Criação de Programa Municipal de Censo de Inclusão das pessoas diagnosticadas com Transtorno Espectro Autista (TEA)
Apresentação: 31 de Janeiro de 2022
Protocolo: 103/2022, Data Protocolo:
31/01/2022 -
Horário: 7:49:50
Autor:
Flávio Pontes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de tramitação a pedido do autor
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2022
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLOL 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: “Implementa a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino publica ou privada para atuação na promoção da igualdade racial, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias.”
Apresentação: 31 de Janeiro de 2022
Protocolo: 107/2022, Data Protocolo:
31/01/2022 -
Horário: 9:56:59
Autor:
Caetano Motos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: “Institui a Política Municipal de Capacitação de Servidores Públicos em Relações Étnico-Raciais, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias.”
Apresentação: 31 de Janeiro de 2022
Protocolo: 108/2022, Data Protocolo:
31/01/2022 -
Horário: 9:57:12
Autor:
Caetano Motos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2022
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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