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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera as alíquotas de contribuição previdenciária do Instituto dos Servidores do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Protocolo: 1284/2025, Data Protocolo:
27/03/2025 -
Horário: 10:22:35
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.627/2007 e a Lei Municipal nº 3.377/2021, para dispor sobre o desdobro de glebas e adequar normas urbanísticas e tributárias, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Protocolo: 2328/2025, Data Protocolo:
13/08/2025 -
Horário: 17:16:12
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.377, de 28 de dezembro de 2021 - Código Tributário do Município de Santa Cruz do Capibaribe, da Lei Complementar Municipal nº 3.775, de 29 de dezembro de 2023, e da Lei Municipal nº 3.976, de 09 de junho de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3276/2025, Data Protocolo:
02/12/2025 -
Horário: 9:34:01
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Jéssyca Cavalcanti
Status: Vistas conjuntas à proposição
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Fevereiro de 2026
Resultado: Vistas
Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2026
Última Ação: Vistas conjuntas: Jéssyca, Tallys, Carlinhos, Irmão Soares e Cristóvão Bomba
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PLOE 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal, define a competência das Secretarias do Município e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2025
Protocolo: 3/2025, Data Protocolo:
02/01/2025 -
Horário: 17:19:27
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOE 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o valor do salário mínimo vigente a partir de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2025
Protocolo: 5/2025, Data Protocolo:
02/01/2025 -
Horário: 17:22:18
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Estabelece o piso salarial para os servidores públicos efetivos do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6/2025, Data Protocolo:
02/01/2025 -
Horário: 17:24:40
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Acrescenta o Parágrafo único ao artigo 2º, constante na Lei Municipal nº 2.100/2013, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOE 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, no exercício 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2025
Protocolo: 7/2025, Data Protocolo:
02/01/2025 -
Horário: 17:26:44
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera a redação do art. 2º, constante na Lei Municipal nº 3.900/2025, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 442/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 7:26:54
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Santa Cruz do Capibaribe, denominado “REFIS SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE 2025”, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Protocolo: 586/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 9:04:50
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Institui a Taxa de Prestação de Serviço de Recolhimento de Resíduos de Obras e Metralhas, dispõe sobre as normas de descarte e sanções administrativas para o descarte irregular de resíduos de obras no Município de Santa Cruz da Capibaribe, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 957/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 12:29:24
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLOE 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Professora Gercina Maria do Nazaré Freitas, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 1123/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 12:11:40
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
Texto Original
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PLOE 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de Santa Cruz do Capibaribe, com seu Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe – Santa Cruz PREV.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 1372/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 10:20:39
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Institui o pagamento de JETONS para os membros do Conselho Administrativo, Fiscal e do Comitê de Investimentos do Santa Cruz Prev e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 1444/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 12:34:06
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Relatorias:
Cristovão Bomba (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre subvenção para a entidade Sociedade Musical Novo Século, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Protocolo: 1445/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 7:22:21
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar em pecúnia, o percentual de 50% (cinquenta por cento), da parcela adicional de assistência financeira complementar e incentivo financeiro previstos no art. 9º-C e 9º-D da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 (Incluído pela Lei nº 12.994 de 2017), aos Agentes de Combate à Endemias–ACE.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Protocolo: 1496/2025, Data Protocolo:
10/04/2025 -
Horário: 11:55:21
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Institui a Taxa de Prestação de Serviço de Recolhimento de Resíduos de Obras e Metralhas, estabelece as normas sobre descarte irregular de resíduos, sanções administrativas para o descarte de obras e resíduos sólidos e, regulamenta regras para a correta manutenção de terrenos baldios no Município de Santa Cruz da Capibaribe, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Protocolo: 1552/2025, Data Protocolo:
23/04/2025 -
Horário: 10:49:15
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Relatorias:
Emanuel Ramos (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre subvenções sociais para entidades sem fins lucrativos, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 1579/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 10:44:53
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o reajuste de risco de vida e do vencimento básico e atualização anual dos vencimentos da Guarda Civil Municipal de Santa Cruz do Capibaribe/PE e da outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Protocolo: 1651/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 7:23:40
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre subvenções sociais para entidades sem fins lucrativos, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 1668/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 12:19:10
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Denomina Centro de Referência de Assistência Social Heleno José Dias situado no Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Protocolo: 1767/2025, Data Protocolo:
27/05/2025 -
Horário: 12:34:04
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Protocolo: 1792/2025, Data Protocolo:
29/05/2025 -
Horário: 11:30:21
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF, com a garantia da União e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Protocolo: 1794/2025, Data Protocolo:
29/05/2025 -
Horário: 12:50:58
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Estabelece regulamentação base para atendimento em tempo integral das escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Protocolo: 1842/2025, Data Protocolo:
05/06/2025 -
Horário: 7:39:46
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.164/2013 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 1920/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 7:37:50
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 3.328/2021 a fim de, sob égide do Estatuto das Cidades, delimitar Expansão Urbana do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 1973/2025, Data Protocolo:
27/06/2025 -
Horário: 10:40:59
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLOE 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre subvenção social para a Associação dos Catadores de Recicláveis de Santa Cruz do Capibaribe - ACRESCC, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Protocolo: 2040/2025, Data Protocolo:
08/07/2025 -
Horário: 10:06:02
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Institui o Programa de Incentivos à Emissão de Notas Fiscais de Serviços, que dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços por meio do uso da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS‐e), e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 2090/2025, Data Protocolo:
15/07/2025 -
Horário: 10:09:01
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre subvenção social para a Associação Faça um Fucinho Feliz, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Protocolo: 2211/2025, Data Protocolo:
29/07/2025 -
Horário: 12:53:25
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da veiculação de publicidade em espaços públicos e privados visíveis do logradouro e estabelece critérios técnicos e fiscais no Município de Santa Cruz do Capibaribe.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 2298/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 9:10:51
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação de Grupamentos e Setores Especializados no âmbito da Guarda Civil Municipal de Santa Cruz do Capibaribe-PE, institui funções gratificadas para o Coordenador e demais membros, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 2318/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 10:43:54
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Texto Original
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PLOE 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 2.434/2015, que institui o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 2469/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 7:33:11
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 3.775, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a programas habitacionais de interesse social vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida e de outros que venham a eventualmente sucedê-lo, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Protocolo: 2546/2025, Data Protocolo:
10/09/2025 -
Horário: 7:22:57
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Permuta de Bens Imóveis e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 2556/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 8:46:12
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado de 2/3
Data Votação:
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PLOE 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Institui o Plano Plurianual do Município de Santa Cruz do Capibaribe, para o quadriênio 2026/2029.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 2794/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 11:02:45
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 2795/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 11:03:22
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de remissão, anistia e isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos – TMRS incidentes sobre imóvel objeto de concessão de direito real de uso à Associação de Apoio aos Sem Teto da Região Nordeste, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 2826/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 9:15:10
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Vistas
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLOE 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Cozinha Comunitária Edvaldo Arcanjo de Lima (Neguinho de Totó), em nosso município, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Protocolo: 2935/2025, Data Protocolo:
22/10/2025 -
Horário: 7:32:41
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a implantação da Câmara Setorial da Confecção do Vestuário e regulamenta as ações de fortalecimento do setor da confecção do vestuário no Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 2958/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 9:27:27
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera a redação do art. 6º da Lei Municipal nº 3.934, de 10 de fevereiro de 2025, que instituiu o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Santa Cruz do Capibaribe – REFIS SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE 2025, para prorrogar o seu prazo de vigência.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 3037/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 10:44:13
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Direito Real de Uso - CDRU à Associação de Apoio aos Sem Teto da Região Nordeste, bem como dispõe sobre a concessão de remissão, anistia e isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos - TMRS incidentes sobre imóvel objeto da referida concessão de direito real de uso, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Protocolo: 3039/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 7:27:47
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado de 2/3
Data Votação:
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PLOE 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Vacinação nas Escolas, destinado aos alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 3118/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 9:52:20
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Relatorias:
Emanuel Ramos (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 3.897, de 08 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, define a competência das Secretarias do Município e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3279/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 8:02:09
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLOE 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura de Santa Cruz Do Capibaribe (2025-2035), intitulado “Cidade Da Sulanca” e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3304/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 12:38:32
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2025
Protocolo: 1/2025, Data Protocolo:
02/01/2025 -
Horário: 9:19:36
Autor:
Tallys Maia
Relatorias:
Emanuel Ramos (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLOL 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2025
Protocolo: 2/2025, Data Protocolo:
02/01/2025 -
Horário: 9:20:18
Autor:
Tallys Maia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui o “Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)” no Calendário Oficial de eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Protocolo: 66/2025, Data Protocolo:
07/01/2025 -
Horário: 7:14:44
Autor:
Tallys Maia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)” no Calendário Oficial de eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Protocolo: 67/2025, Data Protocolo:
07/01/2025 -
Horário: 7:15:42
Autor:
Tallys Maia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Proíbe o uso de aparelho celular e equipamentos eletrônicos nas salas de aula das escolas municipais e particulares localizadas no município de Santa Cruz do Capibaribe.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Protocolo: 68/2025, Data Protocolo:
07/01/2025 -
Horário: 7:17:11
Autor:
Tallys Maia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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