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PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe, denominado PRODEM - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.377, de 28 de dezembro de 2021 - Código Tributário do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Protocolo: 1303/2023, Data Protocolo:
06/09/2023 -
Horário: 11:51:44
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 2/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a programas habitacionais de interesse social vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida e de outros que venham a eventualmente sucedê-lo, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 1305/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 7:23:18
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com à CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 143/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 11:51:31
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PLOE 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos guardas civis municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 144/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 14:04:51
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera a Lei 1.635/2007, de 13 de abril de 2007 e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 164/2023, Data Protocolo:
09/02/2023 -
Horário: 12:42:21
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 184/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 12:21:19
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre medidas para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe – Santa Cruz PREV, autoriza a concessão de empréstimos consignados pelo Santa Cruz Prev, garante rentabilidade da carteira de investimentos e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 189/2023, Data Protocolo:
14/02/2023 -
Horário: 15:52:30
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera o anexo único da Lei Municipal nº 2.356/2014, reajustando os vencimentos dos servidores do Regime Próprio de Previdência Social de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 190/2023, Data Protocolo:
14/02/2023 -
Horário: 15:55:11
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.413/2003, de 27 de junho de 2003, para desvincular o Conselho de Cultura do de Desporto e Lazer e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2023
Protocolo: 270/2023, Data Protocolo:
03/03/2023 -
Horário: 10:46:56
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PLOE 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Santa Cruz do Capibaribe, denominado “REFIS SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE 2023”, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Protocolo: 299/2023, Data Protocolo:
09/03/2023 -
Horário: 8:26:14
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PLOE 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Direito Real de Uso - CDRU à Associação de Apoio aos Sem Teto do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Protocolo: 325/2023, Data Protocolo:
14/03/2023 -
Horário: 11:22:36
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Estabelece o piso salarial para os servidores públicos efetivos do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, a partir do exercício de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Protocolo: 451/2023, Data Protocolo:
05/04/2023 -
Horário: 9:57:36
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PLOE 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, CRIA O SEGUNDO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Protocolo: 457/2023, Data Protocolo:
10/04/2023 -
Horário: 7:08:36
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre subvenção para a entidade Sociedade Musical Novo Século, referente ao exercício de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Protocolo: 470/2023, Data Protocolo:
11/04/2023 -
Horário: 15:03:41
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PLOE 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de apoio financeiro ao Projeto Sabão Caseiro, referente ao exercício de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Protocolo: 471/2023, Data Protocolo:
11/04/2023 -
Horário: 15:04:35
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PLOE 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar para auxiliar moradores que tiveram perdas com as fortes chuvas de março do corrente ano.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Protocolo: 483/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 10:27:22
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PLOE 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera o piso salarial dos agentes de trânsitos municipais do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 484/2023, Data Protocolo:
17/04/2023 -
Horário: 6:55:43
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre subvenção para a Fundação Beneficente Padre Zuzinha, referente ao exercício de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Abril de 2023
Protocolo: 509/2023, Data Protocolo:
19/04/2023 -
Horário: 15:21:42
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade no Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE de implantação de caixa de gordura nas edificações descritas nesta Lei.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Protocolo: 696/2023, Data Protocolo:
10/05/2023 -
Horário: 19:10:30
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PLOE 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Institui o Centro de Ensino e Pesquisa de Segurança Pública Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Protocolo: 697/2023, Data Protocolo:
11/05/2023 -
Horário: 13:45:14
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PLOE 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Institui o Programa de Parcelamento e Incentivo referente aos débitos fiscais dos boxes, lojas, quiosques e restaurantes instalados no Calçadão Miguel Arraes no exercício 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Protocolo: 812/2023, Data Protocolo:
29/05/2023 -
Horário: 9:43:26
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PLOE 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com à CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF, sem garantia da União Federal e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Protocolo: 859/2023, Data Protocolo:
06/06/2023 -
Horário: 14:42:07
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Vistas
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2023
Documentos Acessórios:
6
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PLOE 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Estabelece Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos exercícios de 2023, 2024, 2025, 2026 e 2027, dos imóveis do Empreendimento Residencial Cruzeiro (APF: 048577412 – Modalidade: FARR - Faixa 1 – Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE), e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 934/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 7:17:56
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PLOE 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: JULHO DE 2023.
Dispõe sobre subvenção para a Associação dos Mototaxistas Profissionais de Santa Cruz do Capibaribe, referente ao exercício de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Protocolo: 1009/2023, Data Protocolo:
10/07/2023 -
Horário: 7:26:05
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PLOE 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Protocolo: 1019/2023, Data Protocolo:
10/07/2023 -
Horário: 22:30:22
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PLOE 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Protocolo: 1069/2023, Data Protocolo:
01/08/2023 -
Horário: 8:57:18
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PLOE 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a doação pelo Poder Executivo de terreno pertencente ao município para a Paróquia de Santo Agostinho de Santa Cruz do Capibaribe, bem como a prévia desafetação e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Protocolo: 1070/2023, Data Protocolo:
01/08/2023 -
Horário: 9:00:28
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2023
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1
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PLOE 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 950.406,91.
Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Protocolo: 1121/2023, Data Protocolo:
10/08/2023 -
Horário: 7:16:28
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso pelo Poder Executivo de terreno pertencente ao município em favor da Paróquia de Santo Agostinho de Santa Cruz do Capibaribe, bem como a prévia desafetação e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 1197/2023, Data Protocolo:
21/08/2023 -
Horário: 7:31:41
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PLOE 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com à CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF, com a garantia da União e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 1199/2023, Data Protocolo:
21/08/2023 -
Horário: 7:34:45
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
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PLOE 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Institui o Auxílio-Alimentação aos Agentes de Trânsito do Município de Santa Cruz do Capibaribe – PE, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Protocolo: 1236/2023, Data Protocolo:
24/08/2023 -
Horário: 7:15:30
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PLOE 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera as remunerações constantes no Anexo III da Lei Municipal nº 2.713/2017, de 14 de setembro de 2017, para os cargos de Analista jurídico, Analista Jurídico – Procuradoria e Procuradores, bem como altera o § 3º do artigo 20 e o anexo II da Lei Municipal nº 1.583/2006, de 31 de março de 2006 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 1261/2023, Data Protocolo:
30/08/2023 -
Horário: 7:26:35
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PLOE 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI do Município de Santa Cruz do Capibaribe, constante e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 1315/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 12:56:44
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Protocolo: 1343/2023, Data Protocolo:
14/09/2023 -
Horário: 19:39:45
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
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Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PLOE 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Santa Cruz do Capibaribe - PE, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Protocolo: 1380/2023, Data Protocolo:
19/09/2023 -
Horário: 7:06:34
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
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Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PLOE 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 1454/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 7:19:27
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
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Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PLOE 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 1456/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 7:25:25
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PLOE 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre subvenção social para a Associação dos Catadores de Recicláveis de Santa Cruz do Capibaribe - ACRESCC, referente ao exercício de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 1457/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 7:35:12
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre subvenção social para a Fundação Beneficente Padre Zuzinha, referente ao exercício de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 1458/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 7:35:56
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 3.622/2023 que institui o “REFIS 2023”, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 1459/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 7:36:24
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 3.119/2019 que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Santa Cruz do Capibaribe-PE.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 1541/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 12:00:56
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Protocolo: 1653/2023, Data Protocolo:
10/11/2023 -
Horário: 10:15:55
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.964/2011, que trata do “Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de Santa Cruz do Capibaribe” – STPP/SCC, autorizando provisoriamente a transferência da outorga da exploração do serviço de táxi para terceiros e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Protocolo: 1654/2023, Data Protocolo:
10/11/2023 -
Horário: 11:33:21
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre subvenção para a Associação dos Mototaxistas Profissionais de Santa Cruz do Capibaribe, referente ao exercício de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1885/2023, Data Protocolo:
14/12/2023 -
Horário: 9:29:15
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar em pecúnia, o percentual de 50% (cinquenta por cento), da parcela adicional de assistência financeira complementar e incentivo financeiro previstos no art. 9º- C e 9º - D da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 (Incluído pela Lei nº 12.994 de 2017), aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1912/2023, Data Protocolo:
22/12/2023 -
Horário: 7:28:45
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 613.795,00.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1924/2023, Data Protocolo:
27/12/2023 -
Horário: 9:10:33
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Status: Devolução da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLOL 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Denomina nome de Rua Júlio Ferreira de Araújo (Júlio de Biringuer), em nosso município e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2023
Protocolo: 2/2023, Data Protocolo:
02/01/2023 -
Horário: 7:11:17
Autor:
Flávio Pontes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui Políticas Públicas para Conscientização Acerca dos Malefícios do Uso dos Cigarros Eletrônicos no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá Outras Providências.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2023
Protocolo: 5/2023, Data Protocolo:
02/01/2023 -
Horário: 10:44:41
Autor:
Demir da Saúde
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui o Programa Adote uma UBS no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá Outras Providências.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2023
Protocolo: 6/2023, Data Protocolo:
02/01/2023 -
Horário: 10:45:29
Autor:
Demir da Saúde
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: EMENTA: DENOMINA NOME DE RUA, ITAMAR BRUNO MACIEL DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2023
Protocolo: 12/2023, Data Protocolo:
02/01/2023 -
Horário: 11:04:07
Autor:
Zé Boi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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